Lino e Diegão apresentam defesa à Comissão Processante

Mogi - Bertioga interditada pela 4° vez - Vereador Diegão
Mogi - Bertioga interditada pela 4° vez - Vereador Diegão - FOTO: Mogi News/Arquivo
A Comissão Processante (CP) da Câmara de Mogi, responsável pela condução dos pedidos de cassação dos vereadores denunciados por corrupção pelo Ministério Público (MP), na operação Legis Easy, recebeu a defesa formal de dois dos seis acusados pela Promotoria: os vereadores Antonio Lino (PSD) e Diego de Amorim Martins (MDB) já entregaram seus posicionamentos.

Desde a última sexta-feira, todos os parlamentares denunciados pelo MP por corrupção na Câmara, devido a supostas aprovações de leis encomendadas por empresários da cidade, estão cientes oficialmente da necessidade de apresentar suas defesas. Além de Lino e Diegão, foram convocados a prestar esclarecimentos os parlamentares Mauro Araújo (MDB), Jean Lopes (PL), Carlos Evaristo (PSB) e Francisco Bezerra (PSB), que continuam afastados de seus cargos e proibidos de frequentar prédios públicos, inclusive a Câmara, e de manter contato com os citados na denúncia. 

Um dos pedidos de cassação foi protocolado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o outro pelos cidadãos Mário Berti Filho e Sílvio Aparecido Marques.

Na última sexta-feira, após o vereador Evaristo ser notificado (o último do grupo a receber a convocação para apresentar defesa), teve início o prazo de dez dias para que todos os parlamentares apresentem seus posicionamentos.

Isso porque, segundo o presidente da CP, o vereador Caio Cunha (Pode), a comissão recebeu um documento do corpo jurídico da Câmara Municipal alertando que o prazo para a defesa só teria início após a notificação de todos os seis denunciados, e não a partir da notificação do primeiro vereador envolvido. 

Os parlamentares foram notificados por correspondências registradas, e-mails, aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp) e, com exceção de Evaristo, Lopes e Bezerra, notificação presencial.

Para dar andamento aos trabalhos da comissão, o grupo formado por Cunha, Rodrigo Valverde (PT) e Claudio Miyake (PSD), se reúne amanhã, às 14 horas, quando as versões das defesas dos vereadores Lino e Diegão serão apresentadas ao relator da CP, o parlamentar Valverde.

Rito

Após a análise da defesa dos denunciados, a CP emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento. A CP terá um prazo máximo de 90 dias, a partir da data de notificação dos acusados, para emitir relatório para que o plenário possa tomar a decisão final, votando pela aprovação ou rejeição da cassação dos vereadores denunciados por irregularidades.

Na sessão de julgamento, serão lidos os documentos envolvidos no processo e, a seguir, os que desejarem poderão se manifestar verbalmente, sendo que os denunciados terão o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral. De acordo com o Regimento, a votação para a cassação é nominal, ou seja, cada vereador expõe seu voto abertamente.

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