Justiça condena Caio Cunha a perda de um dia de propaganda

A Justiça Eleitoral condenou o vereador e candidato a prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Pode) em duas ações eleitorais.

O primeiro caso foi movido pelo prefeito e candidato à reeleição Marcus Melo (PSDB) contra a coligação de Cunha, denominada Vamos Ocupar a Cidade, e diz respeito à veiculação de imagens durante a propaganda eleitoral do último dia 21 com conteúdo que vinculou o caso de suposta corrupção com vereadores da Câmara Municipal à imagem do peessedebista.

Durante a propaganda eleitoral de Cunha, o apresentador faz a indagação "em que candidato você pensa quando eu falo em corrupção em Mogi?" e, em seguida, são lançadas imagens em que Melo aparece. Além da indagação, segundo a sentença da 287ª Zona Eleitoral de Mogi das Cruzes, é colocada a própria imagem do prefeito com a sobreposição da palavra "corrupção", escrita em letras maiúsculas, em meio a imagens de uma reportagem que tratava de roubo de máscaras ocorrido em Guarulhos, fato ocorrido durante a pandemia de coronavírus (Covid-19).

De acordo com a sentença, "a única intenção ali existente é a de vincular a imagem do representante (prefeito Melo) com a notícia em destaque sobre o roubo de máscaras, que em nada se referem a qualquer ato tido como corrupção, mas que apenas tem o intuito de confundir o público leigo".

Em seguida o vídeo prossegue mostrando notícias a respeito da prisão de vereadores envolvidos em suposto esquema de corrupção, descoberto com as investigações do Ministério Público (MP).

No mesmo contexto, a Justiça entendeu que a única finalidade de tal associação é "induzir o eleitor a concluir que o representante (o prefeito Melo) seria corrupto e teria algum vínculo com os fatos ali noticiados".

"Fica evidente que referida propaganda eleitoral desborda em muito dos limites da liberdade de expressão, ferindo de morte a legislação eleitoral que coíbe justamente a divulgação de notícias inverídicas e atentatórias à honra dos candidatos, já que em nada contribuem com o debate público ético e informador, que se espera de candidatos a cargos de tamanha importância", diz a decisão.

Cunha e sua coligação foram condenados à pena de perda do direito à veiculação da propaganda no horário eleitoral gratuito, por um dia.

À reportagem, o vereador afirmou que se fosse a intenção do prefeito esgotar as dúvidas sobre seu envolvimento com os casos, ele poderia ter respondido as perguntas que foram feitas sobre os casos. "Eu não afirmei nada, eu perguntei e coloquei a imagem", disse Cunha. "Mas porque será que ele não responde?", completou o candidato.

Multa

Além da perda de um dia de propaganda, Cunha já havia sido condenado em outra ação. Segundo a Justiça Eleitoral, ele estava utilizando o tempo destinado aos vereadores de sua coligação para se promover, durante a abertura do horário eleitoral dos candidatos à Câmara Municipal. Seus advogados entraram com um recurso que foi interpretado pela Justiça como "protelatório", quando desnecessário apenas para que a decisão seja revista. Por essa tentativa, Cunha foi condenado ao pagamento de dois salários mínimos, punição que ele também irá recorrer.