Vereadores denunciados pelo MP ficam imunes a novas prisões

No dia da eleição, prática da boca de urna é proibida e pode levar infrator à prisão
No dia da eleição, prática da boca de urna é proibida e pode levar infrator à prisão - FOTO: Mogi News/Arquivo
A partir deste sábado, quando faltarem 15 dias para as eleições municipais, nenhum candidato que concorre ao pleito poderá ser preso ou detido, com exceção de casos em flagrante delito. Isso significa que os quatro concorrentes à reeleição na Câmara Municipal que foram denunciados na operação do Ministério Público (MP) denominada Legis Easy, por suposta corrupção no Legislativo, organização criminosa e lavagem de dinheiro, não poderão ser presos - como foram no início de setembro - em possíveis desdobramentos do caso, até 15 de novembro, quando ocorre o pleito.

Os parlamentares Antonio Lino (PSD), Diego de Amorim Martins (MDB), Francisco Bezerra (PSB) e Mauro Araújo (MDB) mantiveram a candidatura à reeleição e, a partir de sábado, estão imunes a novas prisões. Em contrapartida, Jean Lopes (PL) e Carlos Evaristo (PSB) podem ser conduzidos caso haja autorização da Justiça, já que ambos renunciaram suas candidaturas.

Apesar da medida, candidatos podem ser presos durante este período de imunidade viabilizada pelo processo eleitoral. Boca de urna, compra e venda de votos, coação ou ameaça e outras irregularidades configuram como crimes eleitorais, quando é permitida a prisão em flagrante.

A legislação também considera crime, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, além da divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

A partir de 10 de novembro, a imunidade também se estende a eleitores. De acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral, nenhuma autoridade poderá prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto, entre cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento das eleições.

Caso ocorra qualquer detenção, o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, tomará as medidas cabíveis.

O caso

Em 4 de setembro, cinco vereadores foram presos por suspeita de envolvimento em corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com a investigação da Promotoria do Patrimônio Público, empresários compravam apoio para aprovar leis encomendadas por eles.

Os vereadores presos preventivamente foram Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Francisco Moacir Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB). O parlamentar Antonio Lino (PSD) teve mandato de prisão decretado, mas não foi localizado até que, quase um mês depois, habeas corpus fossem expedidos para todos os presos (inclusive Lino, que ficou foragido neste período).

O MP apresentou a denúncia à Justiça, que ainda não acatou o documento. Martins, Bezerra, Araújo e Lino mantiveram a candidatura à reeleição. Lopes e Evaristo renunciaram.

Deixe uma resposta

Comentários