Projeto inscreve presos no Cadastro de Pessoa Física

O projeto desenvolvido pelo Núcleo de Execuções Criminais do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) possibilitou que 459 presos nos Centros de Detenção Penitenciária (CDPs) de Mogi das Cruzes e Suzano conseguissem a inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em Suzano, havia 320 presos sem o documento, sendo que o projeto diminuiu para 64 o número dos indivíduos sem o CPF. Já em Mogi, a quantidade de presos sem CPF diminuiu de 352 para 59.

O projeto realizado em conjunto com a SAP reduziu de quase 39 mil para cerca de 9,8 mil o número de detentos que não possuem CPF nas 170 unidades prisionais de todo o Estado. Os números representam uma queda de aproximadamente 75%, obtida entre setembro e outubro.

Somente na Penitenciária Cabo PM Marcelo Pires da Silva, em Itaí, por exemplo, o total de presos sem CPF caiu de 1.555 para 318. O projeto, além dos reflexos na esfera penal pelo fato de facilitar a identificação dos presos, tem também uma dimensão social, já que o CPF é fundamental para o acesso a direitos no dia a dia de qualquer cidadão.

A principal do função CPF, segundo a Serasa, é servir de identificação dos contribuintes no Imposto de Renda. Tanto que os filhos, a partir dos 12 anos, precisam ter o próprio CPF para ser incluído na declaração de imposto dos pais. No entanto, o documento não serve só para isso, ele também é utilizado para o ingresso em um concurso público, universidade, para a abertura em contas bancários e entre outros.

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