Prazo para solicitar renda básica termina no dia 4

O prazo para a realização do cadastro de solicitação da renda básica emergencial, ofertada por meio da Lei Aldir Blanc, foi prorrogado até o dia 4 de novembro. A informação é da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, responsável pelo cadastramento e concessão do benefício de R$ 600 a profissionais do segmento cultural que atendam aos requisitos do programa.

Podem receber o auxílio artistas, curadores, contadores de história, técnicos, produtores, professores de escolas de arte e de capoeira que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, mediante comprovação de forma documental ou autodeclaratória. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental receba o valor dobrado.

O cadastro precisa ser feito exclusivamente pela internet. Os profissionais do segmento cultural e criativo devem utilizar a plataforma www.dadosculturais.sp.gov.br para enviar as informações. Ela está adaptada às exigências da Lei 14.017/20 e do respectivo decreto de regulamentação editado pelo governo Federal.

Para ter acesso ao benefício é necessário atender aos critérios previstos na Lei, como não ter emprego formal ativo; não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos; não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família; não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.