Regras para home office são discutidas na Câmara Federal

Com a popularização do sistema home office de trabalho, no qual o funcionário teve que trabalhar da sua própria casa para evitar deslocamentos e reduzir a curva de contaminações da Covid-19, propostas para regulamentar o novo mecanismo profissional tramitam na Câmara Federal.

Por conta desse fenômeno de popularização do trabalho em casa, deputados do Alto Tietê reforçam a necessidade de normatização do home office, defendendo a discussão sobre o tema e a análise ampla dos casos. Para o deputado Marco Bertaiolli (PSD), é necessário o mínimo de parâmetros para que a atividade seja produtiva e saudável ao funcionário e rentável à empresa. Já a deputada Katia Sastre (PL) disse que durante a quarentena para controle da pandemia da Covid-19, foram constatados diversos abusos relacionados à atividade profissional exercida em domicílios que precisam ser coibidos.

Na Câmara Federal tramitam projetos que devem ser anexados em um único documento, futuramente. O projeto de Lei 3915/20, do deputado Bosco Costa (PL-SE) aponta que a tecnologia já permite ao empregador controlar a jornada de trabalho mesmo a distância e essa exceção pode levar a um abuso na jornada de teletrabalho. Já o Projeto de Lei 4831/20, do deputado João Daniel (PT-SE), visa garantir o cumprimento da carga horária, a estrutura de trabalho como o computador, a internet, a linha telefônica etc, o pagamento de horas extras de modo que esses trabalhadores não sejam explorados.

A proposta do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA) vai além e estabelece que as firmas são responsáveis por acidentes de trabalho que ocorram em casa. Outro projeto polêmico é o 4931/2020, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que prevê normas para a aquisição e manutenção dos equipamentos por parte dos empregadores.

Segundo a parlamentar Sastre, dos projetos apresentados neste ano, o mais completo é justamente o 4931/2020. Para a deputada, todas as propostas envolvendo a questão do home office devem ser pensadas e discutidas com a sociedade. "É um tema complexo que precisa de reflexões mais aprofundadas", disse. "Com a nova configuração, percebemos novos desafios e novos problemas que precisam ser sanados para garantir os direitos do trabalhador", completou a parlamentar.

Para Bertaiolli, as transformações recentes nas relações profissionais foram significativas e fizeram com que muitas empresas descobrissem o quão produtivo pode ser o trabalho em casa, uma vez que o sistema diminui diversas despesas e elimina a perda de tempo com o deslocamento. "O home office se mostrou produtivo em diversas profissões. Como nova modalidade precisa ser normatizada, é preciso encontrar o equilíbrio entre empresas e funcionários", pontuou o deputado, reforçando a necessidade de discussões acerca do tema na Câmara Federal.

GRUPO SIMPAR MANTéM 40% DE COLABORADORES EM CASA

Empresas mogianas foram obrigadas a adotar o sistema home office durante a pandemia. Como exemplo, o grupo Simpar controla seis empresas independentes que concentram suas operações e atuam em setores distintos. Dentre as empresas administradas estão a CS Brasil, JSL, Movida, o Grupo Vamos, Original Concessionárias e a BBC Leasing. 

Segundo a holding, cerca de 70% do quadro de funcionários entrou em home office desde o início da pandemia. Aos poucos, as atividades presenciais estão sendo retomadas. Atualmente, cerca de 40% ainda permanece em esquema de home office.

"Mesmo sem termos o hábito de trabalhar em home office, procuramos criar as melhores condições para manter as pessoas trabalhando em suas casas e tendo um olhar ainda mais atento àqueles que fazem parte do chamado grupo de risco", explicou o conglomerado.

Questionada se houve reclamações dos funcionários sobre as condições do trabalho, como ocorreu em algumas empresas no Brasil, a Simpar foi incisiva. "Não. Para estabelecermos o home office disponibilizamos todos os acessos e sistemas para que o colaborador pudesse desempenhar suas atividades como se estivesse na companhia", respondeu. "Mantivemos ainda comunicações frequentes de orientação e contato constante para que eles pudessem se adaptar do melhor modo possível ao esquema de trabalho remoto", completou.

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