Mogi já recebeu 24 alertas do Tribunal de Contas neste ano

Mogi das Cruzes recebeu um total de 24 alertas sobre situações que poderiam levar ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os alertas foram emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) entre fevereiro e agosto deste ano. O procedimento é rotineiro para todos os municípios e serve para balizar possíveis irregularidades no cumprimento de metas fiscais, despesas com pessoal ou um alto nível de comprometimento financeiro.

Essa quantidade de alertas coloca Mogi no quadrante vermelho (grau mais elevado) do painel disponibilizado pelo TCE-SP para acompanhamento dos relatórios emitidos para todos os municípios do Estado de São Paulo.

Entre as cinco cidades mais populosas do Alto Tietê, Mogi figura com o maior número de alertas, seguida por Itaquaquecetuba, também no vermelho, com 22 notificações, Poá com 20, Suzano com 16 e Ferraz de Vasconcelos com 14 alertas, sendo a única cidade, dentre as citadas, no quadrante laranja do painel.

No detalhamento dos alertas encaminhados para Mogi, a maior parte foi de acompanhamento da gestão fiscal da Prefeitura - ao todo dez notificações -, sete foram destinadas à Câmara Municipal e as sete restantes ao Instituto de Previdência Municipal (Iprem).

A fiscalização do TCE-SP é realizada de maneira concomitante à execução orçamentária, como forma de mostrar aos municípios se as despesas são compatíveis com as receitas ou se há necessidade de adotar medidas de contingenciamento ou alguma correção.

Este trabalho é feito pelo órgão a cada quadrimestre, quando são comparados os resultados daquele momento com as metas e as obrigações para o ano inteiro. A análise final só se conclui apenas no ano seguinte, quando é fechada toda a execução orçamentária e o TCE-SP julga se o orçamento foi cumprido ou não.

Questionada sobre o elevado número de alertas, a Prefeitura de Mogi esclareceu que 2020 vem sendo um ano atípico devido à pandemia do coronavírus (Covid-19), o que trouxe consequências para a economia do país e para a arrecadação de municípios, Estados e da União, bem como os gastos necessários para o enfrentamento da doença.

"A legislação federal que estabeleceu o estado de calamidade pública por conta da pandemia permite, neste exercício, a flexibilização de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal que se referem a algumas metas orçamentárias. Todas as alterações realizadas pela Prefeitura de Mogi das Cruzes em suas questões orçamentárias foram feitas mediante autorização legal e dentro da estrita necessidade do momento", declarou o Executivo em nota.

A Prefeitura informou, ainda, que tem uma política austera e vem cumprindo suas metas fiscais e orçamentárias e que, para o exercício de 2020, todas as obrigações de investimentos constam em uma programação de empenho de valores a ser realizada até 31 de dezembro.

*Texto supervisionado pelo editor.

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