Controle da ação de ONGs está em estudo

Plano prevê marco regulatório para entidades
Plano prevê marco regulatório para entidades - FOTO: Divulgação
O governo Jair Bolsonaro planeja formas de estabelecer controle sobre as organizações não governamentais (ONGs) que atuam na Amazônia. Por meio de um marco regulatório, a proposta é ter o "controle" das entidades na região até 2022 e inclui limitar entidades que, na avaliação do Executivo, violam "interesses nacionais". O plano consta de documentos, obtidos pelo Estadão, elaborados pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

No seu plano, o governo prevê "ações setoriais", como "criar marco regulatório para atuação das ONGs". Não há uma proposta pronta de nova legislação. A missão de preparar a minuta está nas mãos dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Em entrevista à rádio BandNews FM ontem, Mourão afirmou que houve uma interpretação equivocada do que consta na documentação do planejamento estratégico do Conselho. (E.C.)

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