Partidos devem reconhecer dívidas após eleições

Rollo: 'Comércio brasileiro não consegue oferecer grandes descontos'
Rollo: 'Comércio brasileiro não consegue oferecer grandes descontos' - FOTO: Divulgação
Mesmo com o desequilíbrio da balança despesas x receitas, os candidatos à Prefeitura têm o direito de terminar a campanha inadimplente, desde que o partido reconheça essa dívida oficialmente perante à Justiça Eleitoral. Na semana passada, o Grupo Mogi News publicou reportagem sobre a situação de despesas e receitas dos candidatos a prefeito, que se apresentava desfavorável para quatro dos sete concorrentes. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Felipe Lintz (PRTB), Marcus Melo (PSDB), Michael Della Torre (PTC) e Rodrigo Valverde (PT) haviam declarado mais despesas do que receitas.

A Justiça Eleitoral exige que o partido assuma as dívidas de campanha remanescentes, segundo o advogado especializado em Direito Público e em Direito Eleitoral, e professor titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Arthur Luis Mendonça Rollo. "É possível chamar os credores e negociar um plano de pagamento parcelado e apresentá-lo à Justiça Eleitoral", explicou Rollo.

Para o especialista, a atenção dos candidatos deve ser redobrada com a questão do limite de gastos estipulado pela Justiça Eleitoral. Segundo Rollo, caso os concorrentes extrapolem o limite previsto por lei, o candidato é cassado por abuso de poder econômico. "O limite de gastos tem de ser rigorosamente observado pelos candidatos", completou o especialista.

Atualização

Na semana passada, o atual prefeito Marcus Melo havia declarado receita de R$ 630.100,00, disparado o maior valor em arrecadação entre todos os concorrentes ao Executivo. Entretanto, após algumas outras doações, incluindo a da direção nacional de seu partido, o PSDB, no valor de R$ 262 mil, suas receitas adquiridas foram para R$ 933.100,00, diminuindo o déficit de sua campanha. Isso porque o atual prefeito já destinou
R$ 1.194.374,84 com gastos até o momento. A maior parte de suas despesas (R$ 395 mil) continua sendo para a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo.

Além do atual prefeito e candidato à reeleição, continuam em situação negativa o candidato Michael Della Torre (com receitas de R$ 18 mil e gastos empenhados de
R$ 21.478,26) e Valverde (com receitas de R$ 123.629,82 e gastos empenhados de
R$ 149.868,90).

A campanha de Caio Cunha (Pode) está com situação financeira favorável. Dos
R$ 275.020,00 contraídos até o momento, R$140.147,75 já foram empenhados em gastos eleitorais. Situação semelhante é a de Felipe Lintz, que possui receitas de R$ 11.667,00 e gastou apenas R$ 8.399,35, normalizando suas contas que se apresentavam desfavoráveis na semana passada.

A situação financeira de Fred Costa (PDT) também é saudável, já que o candidato possui receitas de
R$ 150.200, e gastos de
R$ 28.511,35. Assim também configura a campanha de Miguel Bombeiro (Pros), com receitas de R$ 65 mil e nenhum gasto declarado até o momento. (F.A.)

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