Quase 4 mil veículos têm isenção de IPVA

Um levantamento divulgado nesta semana pela Secretaria de Estado da Fazenda mostrou que mogianos proprietários de quase 4 mil veículos têm a isenção do Imposto sobre Proprietários de Veículos Automotores (IPVA) garantida como categoria PCD (pessoas com deficiência). Em decorrência disto, R$ 7.892.099 em impostos deixam de ser pagos anualmente ao Estado. 

No total são 3.797 veículos de Mogi isentos do pagamento do IPVA pela categoria PCD. Parte do imposto é destinada à Prefeitura, como também ocorre nas demais cidades da região e do Estado. Os 50% do valor total que seriam enviados ao Executivo mogiano correspondem a R$ 3.946.049.

Para a Secretaria Municipal de Finanças, toda receita é importante para o município porque é revertida em benefícios à população. "No entanto, neste caso específico, a Prefeitura não se manifesta, pois se trata de um imposto estadual. A cidade apenas recebe o repasse, não tem gestão sobre o tributo", acrescentou a pasta. Além disso, a Prefeitura pontuou que também não tem controle sobre os pedidos de isenção, o que impossibilita fazer cálculos do impacto causado ao município.

Mudança

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem o Projeto de Lei 529/2020, em tramitação desde agosto. De acordo com o texto, a isenção do IPVA será concedida apenas para deficientes físicos que utilizam carro adaptado. Com isso, apenas motoristas com doenças severas serão beneficiados.

O governo estadual explicou que o objetivo da medida é conter o déficit, com uma queda estimada em R$ 10,4 bilhões neste ano. O texto foi proposto pelo governador João Doria (PSDB).

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