Mais de 9 mil veículos têm isenção de IPVA

Um levantamento divulgado nesta semana pela Secretaria de Estado da Fazenda mostrou que proprietários de mais de 9 mil veículos das cidades mais populosas do Alto Tietê têm a isenção do Imposto sobre Proprietários de Veículos Automotores (IPVA) garantida pela categoria PCD (Pessoas com Deficiência). Em decorrência disto, R$ 13.387.837 em impostos deixam de ser pagos anualmente nas cidades de Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Suzano e Poá.

No total são 9.395 veículos que estão isentos do pagamento do IPVA nas cinco cidades. Parte do imposto é destinada às Prefeituras, como também ocorre nas demais cidades da região e do Estado. Os 50% do valor total que seriam enviados ao cinco municípios correspondem a R$ 6.693.918.

Suzano é a cidade com o maior número de isenções, utilizadas por proprietários de 4.266 veículos, o que totalizaria R$ 2.942.292 pagos anualmente ao Estado, sendo enviados R$ 1.471.146 à Prefeitura. "Avaliamos que a isenção tem um impacto positivo para os beneficiários. Afinal, trata-se de um amparo importante para as Pessoas Com Deficiência, já que as mesmas apresentam dificuldades na mobilidade", acrescentou a Prefeitura de Suzano.

Mogi é a segunda cidade com maior número de isenções. São 3.797 veículos, o que corresponderia ao pagamento de R$ 7.892.099 anualmente, sendo que metade do valor seria enviado à Prefeitura. Em Ferraz, dos 351 veículos com isenção do IPVA, o montante pago ao Estado em impostos seria de R$ 663.718 e destes, R$ 331.859 transferidos à Prefeitura. O Executivo destacou que pelo aspecto de eventual redução de receita orçamentária, nunca é um cenário positivo mas não há grande impacto.

A quantia paga à Secretaria da Fazenda de Itaquá anualmente seria de R$ 856.295, pelos 452 veículos de pessoas com deficiência registrados. Deste total, a cidade receberia R$ 428.1475. Em Poá, a isenção aos 527 automóveis chegaria a R$ 1.033.433, sendo que 516.716 seriam enviados para a Prefeitura. Assim como Itaquá, Poá não se manifestou sobre a isenção do IPVA aos deficientes.

Alteração 

Apesar do direito garantido, foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 529/2020, em tramitação desde agosto. De acordo com o texto, a isenção do IPVA será concedida apenas para deficientes físicos que utilizam carro adaptado.

 

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