Prefeitura aguarda posicionamento do TCE sobre licitação

Após a suspensão do andamento da licitação para escolha da empresa responsável pela gerência da destinação dos resíduos sólidos da cidade para os próximos 30 anos, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que fará os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas, e que neste primeiro momento o edital não terá de ser refeito.

Segundo o secretário municipal de Gestão, Marcos Regueiro, a administração aguardará a decisão da Corte para dar andamento novamente ao certame. No portal público de licitações da Prefeitura, o certame consta com um comunicado de que a abertura de envelopes não ocorrerá em 18 deste mês, como previsto anteriormente.

Questionado se havia a possibilidade de renovação do contrato emergencial com a CS Brasil, o titular da Pasta mogiana e um dos principais responsáveis pelo certame, afirmou que tal prorrogação dependerá de decisão do Tribunal de Contas do Estado, quanto a suspensão do edital de PPP em andamento. "Trata-se do contrato número 71/2015, prorrogado excepcionalmente, por tratar-se de serviços continuados, até 4 de fevereiro de 2021. A administração municipal não pretende prorrogar", ponderou o secretário Regueiro considerando a possibilidade.

A representação contra o edital partiu da empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda que alegou aspectos restritivos na qualificação técnica operacional e profissional; que não foram fixadas as diretrizes para licenciamentos ambientais específicos; e que não houve resposta do pedido de esclarecimento apresentado anteriormente. Este último argumento foi contestado pela administração municipal.

"A empresa não aguardou que os questionamentos fossem esclarecidos. Tais esclarecimentos foram encaminhados ao e-mail da empresa e postados no site da Prefeitura no dia 29 de outubro", salientou Regueiro, afirmando não acreditar em comprometimento total do edital em algum momento.

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