Prazo para entrega de defesa dos vereadores termina hoje

Se encerra hoje o período para que os parlamentares denunciados pelo Ministério Público (MP) por suposta corrupção na Câmara Municipal apresentem defesa à Comissão Processante (CP), responsável pela condução dos pedidos de cassação dos parlamentares.

A partir de amanhã, a relatoria da CP terá mais cinco dias úteis (até a próxima terça-feira) para apresentar parecer pelo arquivamento ou pela continuação do caso dentro do Legislativo.

Ao que tudo indica, apenas os cinco vereadores que já apresentaram suas defesas devem cumprir com o rito dentro do prazo informado pelo presidente da comissão, vereador Caio Cunha (Pode). Isso porque, a defesa do parlamentar Francisco Bezerra (PSB), o Chico Bezerra, disse que o vereador não foi notificado pessoalmente "conforme exigência legal", o que impossibilita a abertura de prazo para a apresentação da defesa. "Não pode correr prazo sem prévia notificação, seguindo os termos da lei", disse o advogado Carlos Kauffman, representante de Bezerra. "Se a Câmara prosseguir com qualquer julgamento nesse sentido obviamente está nulo o julgamento. Tem que ser notificado e após a notificação tem que ser aberto o prazo para ele", completou Kauffman. 

Além dos quatro parlamentares que já haviam apresentado suas defesas - Mauro Araújo (MDB), Antonio Lino (PSD), Diego de Amorim Martins (MDB), o Diegão, e Jean Lopes (PL) - o vereador Carlos Evaristo (PSB) também entregou seus argumentos entre a noite de sexta-feira e a tarde de ontem, isolando seu companheiro de partido como único a não se manifestar oficialmente à CP. 

O vereador e presidente do grupo, Cunha, já havia informado que, após duas tentativas de notificação na residência do parlamentar em que Bezerra não foi localizado, a documentação para notificação foi encaminhada por correspondência registrada (pelo sistema dos Correios denominado Aviso de Recebimento). Após a afirmação do advogado de Bezerra, Cunha declarou na tarde de ontem que o vereador denunciado "tem direito de apresentar a defesa" e que "os trabalhos da CP continuam normalmente".

Segundo a CP, desde o final do mês, os vereadores denunciados estão cientes da necessidade de apresentarem defesa. Eles continuam afastados de seus cargos e proibidos de frequentar prédios públicos, inclusive a Câmara, e de manter contato com os citados na denúncia.

Um dos pedidos de cassação foi protocolado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e outro pelos cidadãos Mário Berti Filho e Sílvio Aparecido Marques.

Em análise

A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal continua analisando o pedido dos seis parlamentares denunciados para que o presidente da CP e o relator, Rodrigo Valverde (PT), sejam afastados da comissão sob a alegação de que ambos possuem interesses pessoais eleitorais com o resultado do julgamento feito pelo grupo. Os parlamentares foram escolhidos por meio de sorteio para fazer parte do grupo de trabalho. Não há data para que a Procuradoria Jurídica da Casa se manifeste sobre o caso.

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