Justiça libera e vereadores serão convocados para depoimentos

A Justiça autorizou que os seis vereadores denunciados pelo Ministério Público (MP) por suposta corrupção no Legislativo possam prestar depoimentos à Comissão Especial de Inquérito (CEI).

A informação foi confirmada ontem, quando o presidente do grupo que investiga supostas irregularidades nos contratos públicos firmados pela administração municipal, Pedro Komura (PSDB), comunicou seus colegas durante sessão ordinária. Segundo o parlamentar à frente dos trabalhos da CEI, as oitivas dos vereadores Mauro Araújo (MDB), Antonio Lino (PSD), Diego de Amorim (MDB), Jean Lopes (PL), Francisco Bezerra (PSB) e Carlos Evaristo (PSB) ainda não têm data para que os parlamentares sejam ouvidos na própria Câmara Municipal. Amanhã, o grupo se reúne para definir um novo cronograma para os interrogatórios. 

Além dos vereadores denunciados, a Justiça também liberou o comparecimento dos empresários e assessores envolvidos na suspeita de corrupção. Com isso, os empresários Joel Leonel Zeferino, Pablo Bezerra (filho do vereador Chico Bezerra), Carla Salvino Bento, Carlos César Claudino de Araújo, Willian Cassanova e o assessor André Alvim também serão convocados pela CEI para prestar esclarecimentos sobre o caso. 

A única oitiva confirmada ocorrerá em 19 deste mês, quando Carla Salvino, proprietária da empresa que firmou contrato com o Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae), será ouvida.

"Como recebemos essa resposta ontem (segunda-feira) estamos produzindo as intimações para que as pessoas possam ser ouvidas pela comissão. Como tem esse prazo legal para intimar, nesta quinta-feira, não vai dar tempo", explicou Komura.

A CEI finalizou há duas semanas o relatório parcial sobre os trabalhos realizados relacionados aos projetos 50/2018 e 110/2019, de autoria da Prefeitura de Mogi das Cruzes, sobre o parcelamento do solo e uso e ocupação do solo; além de outros dois de autoria do vereador Antonio Lino (PSD), 110/2019 e 163/2019, que tratam sobre o parcelamento do solo urbano.

O relatório parcial apontou que os vereadores que aprovaram a lei na Câmara Municipal não tinham conhecimento de possíveis vícios que os projetos poderiam possuir e que a Prefeitura, autora de boa parte dessas proposituras, seguiu toda a legislação necessária.

Já na semana passada, o diretor-geral do Semae, Glauco Silva, afirmou que a autarquia não adiantou o pagamento de salários para a empresa SOS Assessoria e Serviços Eireli. Segundo aponta a Promotoria, esse adiantamento de pagamento à empresa que presta serviço ao Semae teria sido uma sugestão do vereador Araújo, investigado na operação Legis Easy.

Afastamento

Também durante a sessão ordinária realizada ontem, o presidente da CEI informou sobre um requerimento vindo do escritório que presta defesa para Araújo solicitando a suspensão e o impedimento da participação do vereador Rodrigo Valverde (PT) nos trabalhos da CEI. Sob os olhares do petista, Komura também leu o parecer da procuradoria jurídica da Câmara, que informou não haver impedimentos para que o parlamentar continue na CEI.

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