Projeto que cria fundo de abastecimento é aprovado

O projeto de lei da Prefeitura de Mogi das Cruzes que cria do Fundo Municipal de Abastecimento de Alimentos e Bens de Consumo foi aprovada na Câmara Municipal, durante a sessão ocorrida na tarde de terça-feira, e representa um passo importante para investimentos em ações na área do abastecimento. O instrumento será vinculado à Secretaria de Agricultura.

Os valores poderão ser aplicados no financiamento total ou parcial de programas, aquisição de materiais permanente e de consumo necessários ao desenvolvimento de programas e projetos do setor de abastecimento, investimentos no desenvolvimento de programas de capacitação para trabalhadores da área, dentre outras possibilidades.

Segundo o artigo 5º da lei, aprovada por unanimidade, as receitas do Fundo Municipal de Abastecimento de Alimentos e Bens de Consumo são constituídos por quantias consignadas anualmente no orçamento municipal e créditos adicionais que lhe sejam destinados, valores estaduais e federais do mesmo tipo, repasses de 10% das taxas e preços públicos, multas decorrentes de infrações no setor de abastecimento, doações e transferências de entidades nacionais, e outras receitas.

O documento, assinado pela Prefeitura que acompanha o projeto de lei, informa que o objetivo da administração municipal com a criação do fundo é proporcionar recursos e meios necessários para o financiamento das ações na área do abastecimento.

A ajuda ao setor de abastecimento é bem vinda, já que o período de seca registrado há cerca de dois meses, castigou produtos agrícolas mogianos e os agricultores. (F.A.)