Procon orienta às academias sobre direitos do consumidor

Mesmo com uma maior flexibilização com a fase verde do Plano São Paulo, que teve início no começo do mês passado, ainda há muita gente que não está confiante em retomar à vida normal em razão do coronavírus (Covid-19). É o que ocorre com os frequentadores de academia de Suzano que, mesmo com mais facilidade de circulação na cidade, parte prefere não se arriscar e se contaminar.

O problema de tudo isso é que na hora de suspender a matrícula há um entrave financeiro a ser resolvido entre o estabelecimento e o frequentador.

Procurado pela reportagem para esclarecer o que ocorre em momentos como esse, o Procon de Suzano informou que está recomendando atenção a academias de ginástica, estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas e esportivas, além de escolas de cursos de idiomas, informática, técnicos e preparatórios em geral sobre o cumprimento do direito do consumidor referente à suspensão ou mesmo encerramento antecipado de contratos firmados por prazo determinado neste momento de pandemia do novo coronavírus.

A medida atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo feita por meio de Procedimento Administrativo de Acompanhamento. O Procon, inclusive, iniciará fiscalização para inibir práticas abusivas.

O órgão municipal orienta os gestores a considerarem a prorrogação do prazo de execução do contrato para aqueles consumidores que declararem não se sentirem seguros para o retorno das atividades diante da pandemia, iniciando a retomada do mesmo quando da revogação do decreto de quarentena.

Também recomenda aos estabelecimentos a observarem que a opção do cliente em rescindir o acordo, caso não possa prorrogar a sua execução em razão da pandemia, não deve ser considerada como inadimplemento e, portanto, nada podendo ser cobrado a esse título.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a revisão contratual é direito básico do cliente quando o contrato se torna excessivamente oneroso em decorrência de fato superveniente a que ele não deu causa.

O decreto municipal nº 9.524/2020, publicado em 10 de outubro, oficializou a reclassificação da cidade por parte do governo do Estado na Fase 4 - Verde do Plano São Paulo de retomada das atividades na quarentena. Desde então, o limite da capacidade de público nos estabelecimentos é de 60%. Além disso, o decreto municipal nº 9.530/2020, de 17 de outubro, dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais presenciais na rede particular de ensino técnico.