AEAMC comemora aprovação da Inspeção Predial Regular

A Associação de Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes (AEAMC) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 156/2019, na câmara Municipal, nesta semana, que torna obrigatória a Inspeção Predial Regular.

A proposta é de autoria do vereador Otto Rezende (PSD), mas, segundo o presidente da AEAMC, Nelson Bettoi Batalha, a categoria solicita há mais de 20 anos a implantação do mecanismo que estabelece a obrigatoriedade da certificação nas construções no perímetro de Mogi das Cruzes, com o objetivo de garantir segurança nas edificações públicas e privadas.

"Demorou, mas saiu", comemorou Batalha. "Essa lei é muito importante para a cidade. Apesar de algumas pessoas acharem que é mais um entrave, mais um gasto, temos em Mogi prédios residenciais e industriais muito antigos e que precisam de acompanhamento regular", explicou o representante da categoria.

De acordo com a propositura, a inspeção deve ser feita anualmente para prédios com mais de 50 anos; a cada dois anos para edificações entre 41 e 50 anos; a cada três anos para edificações entre 31 e 40 anos; e a cada cinco anos para edificações entre 15 e 30 anos.

Estão incluídas na obrigatoriedade, as edificações residenciais com mais de três pavimentos, estabelecimentos comerciais, industriais, institucionais, educacionais, recreativos, religiosos e de uso misto.

Para o presidente da AEAMC, os laudos gerados a partir das inspeções regulares "vão garantir a manutenção com frequência dos prédios" por parte dos proprietários, reduzindo as chances de ocorrer acidentes. "Tudo vai ser avaliado, desde a parte hidráulica, elétrica, os elevadores, os para-raios... Muitas cidades já possuem esse mecanismo porque as edificações de grande porte sempre estão em dia, com segurança", explicou Batalha.

Segundo o corpo do projeto de lei, o Laudo Técnico de Certificação de Inspeção Predial deve ser confeccionado por profissionais habilitados, registrados junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e cadastrado na Prefeitura. Será de responsabilidade do proprietário ou locatário do imóvel a contratação do profissional.