Efeitos dos cartórios

A sociedade deposita enorme confiança na atuação dos cartórios, em especial pela segurança jurídica e tranquilidade ofertadas nas inúmeras relações.

Os notários e registradores, agentes da paz social, garantem ainda uma série de efeitos positivos com a sua zelosa e qualificada prestação de serviços.

Todo ato notarial e registral tem um custo, um valor pago pelo cidadão. Disso, além da fatia destinada ao tabelião ou oficial de registro, com a qual a estrutura do cartório é mantida sem ônus ao poder público, um considerável percentual é repassado a inúmeras entidades com relevância para a sociedade.

No Estado de São Paulo, por exemplo, aproximadamente 40% do valor desembolsado pelo usuário é dividido entre o Estado, a Secretaria da Fazenda, o Município (ISS), o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Santa Casa e o Fundo de Custeio dos Cartórios de Registro Civil.

Em muitos dos atos notariais e registrais, há intensa fiscalização de tributos correlatos ao negócio praticado. Nas compras e vendas, habitualmente há a incidência do ITBI, imposto municipal de suma relevância para o orçamento das cidades. Já em inventários e doações, temos o ITCMD, imposto estadual não menos importante para os estados. A atuação dos cartórios é essencial para que tais impostos sejam recolhidos adequadamente, no momento oportuno, e com a utilização da base de cálculo correta.

Nos tempos atuais, uma das grandes ferramentas de recuperação de crédito do poder público é o protesto extrajudicial, o qual pode ter como objeto as Certidões de Dívida Ativa (CDAs) da União, dos estados e dos municípios. Sem custo para o credor e rápido (prazo médio de três dias úteis), o protesto vem alcançando números impressionantes pelos entes que o utilizam; mais do que isso, moraliza a cobrança da dívida ativa, normalmente "jogada para escanteio" pelos contribuintes. O temor do abalo ao crédito faz com que tributos sejam elencados em lugar prioritário na ordem de pagamento das contas do cidadão.