Sem defesa

Estupro culposo foi um termo inventado na semana passada para tentar livrar um acusado de violência sexual. A tipificação desse crime não existe no Código Penal, até mesmo porque ninguém comete estupro porque não quer. Guardadas as proporções de cada crime, é o mesmo que dizer que existe assalto culposo, quando o bandido não tem a intenção de roubar.

É diferente quanto aos homicídios. Existe o homicídio culposo, que pode ser provocado por um acidente de trânsito, queda de algum objeto, disparo acidental de armas, entre outros, mas também pode existir o dolo, que é quando existe a intenção de cometer o assassinato, como num caso premeditado por exemplo.

Por circunstâncias lógicas, não existe estupro culposo, já que sempre existirá a intenção de cometer a violência no caso desse tipo de crime. Uma das poucas alterações que se podem encontrar dentro deste delito é se a vítima era vulnerável ou não, que em geral são crianças, pessoas embriagadas, ou que não possuem domínio das faculdades mentais.

Existe ainda um machismo que gosta de reinar no Brasil e no Alto Tietê não é diferente, basta uma visita aos plantões policiais e verificar os boletins de ocorrência para observar a quantidade de violência sexual, doméstica e feminicídio existentes na região. Durante os finais de semana esses números costumam ser maiores. Caso não houvessem tantos registros, Mogi e Suzano não teriam uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Ferraz não estaria brigando por uma e Itaquá, que já possui até prédio para uma DDM, no entanto o espaço nunca é inaugurado, já teria desistido desse serviço.

Um alento são os Espaços Acolher, em estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que buscam fazer o primeiro acolhimento a vítimas de violência sexual dentro do sistema de transporte, há quatro na região. É sabido que os crimes jamais irão cessar, enquanto houver humanidade - no sentido de espécie. Haverá crimes, mas é possível minimizar o sofrimento das vítimas e aplicar duras penas aos infratores. O que não pode é criar nomenclaturas para limpar a barra do acusado, para isso não há defesa.