Pagamentos da Lei Aldir Blanc serão feitos nesta quinta-feira

Os próximos pagamentos aos proponentes aprovados nos editais da Lei Aldir Blanc devem acontecer nesta quinta-feira. Estão confirmados para esta data os pagamentos dos contemplados nos editais 13, 14, 15, 17, 18 e 19, que se referem a espaços e territórios culturais, gravação de CD e trabalhos fonográficos, 10º Prêmio de Fotografia Mogi Revela Especial, Prêmio Mogi das Cruzes de Artes Plásticas, grupos e coletivos culturais e projetos culturais.

Até o momento, já foram liberados os pagamentos dos contemplados nos editais de Reinado de Congo de Mogi das Cruzes e monumentos públicos. Vale lembrar que, por uma obrigação imposta por legislação federal, os pagamentos a pessoas físicas contempladas pela Lei Aldir Blanc estão sendo feitos com retenção de Imposto de Renda. O IR é um tributo federal e está sujeito, portanto, à lei de mesmo âmbito.

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Mateus Sartori, lembra que, desde que a lei foi aprovada, foi montada uma força-tarefa na Secretaria, visando garantir que os recursos federais chegassem às mãos dos artistas e que fossem distribuídos entre o maior número possível de profissionais da arte e cultura. Exatamente por isso, o município optou por abrir editais de premiação, que são bem menos exigentes na parte burocrática, facilitando a participação das pessoas.

Como resultado, Mogi das Cruzes foi contemplada com os recursos federais no valor de R$ 2,7 milhões. Imediatamente, a equipe iniciou uma busca ativa, para garantir que o maior número possível de artistas se inscrevesse.

Após a publicação da fase de habilitação, a equipe fez contato com todos os inabilitados e passou as orientações necessárias para que eles recorressem. E, após a publicação dos resultados finais, a equipe procedeu com nova busca junto aos aprovados, para que eles apresentassem dentro do prazo estipulado toda a documentação exigida.

As liberações de pagamento também estão acontecendo sob a forma de uma força-tarefa, numa parceria entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Mogi das Cruzes e a Secretaria Municipal de Finanças da cidade.

A Lei Aldir Blanc (14.017, de 29 de junho de 2020) foi criada com o intuito de garantir auxílio emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia da Covid-19.