Prefeitura entrega mais de 200 títulos de áreas a proprietários

A Prefeitura de Mogi, por meio da Coordenadoria Municipal de Habitação, realizou no mês de novembro a entrega de 212 títulos de propriedade para moradores de áreas que passaram e passam por regularização fundiária.

Foram diretamente beneficiados moradores da Vila Paulista I, Jardim Jussara e Vila Nova União. São 276 unidades regularizadas nesses três núcleos, o que faz com a cidade já tenha 17 núcleos regularizados e cerca de 3 mil famílias beneficiadas.

No dia 11 de novembro, receberam os títulos de propriedade 62 moradores da Vila Paulista I. Ali, o total de unidades regularizadas é 90 e, para que todos os moradores recebam os títulos, é preciso que eles apresentem ou terminem de apresentar a documentação necessária. A entrega aconteceu no CEIM Cantinho Feliz, na Vila Cintra.

Já no dia 18 de novembro, foram feitas as entregas de títulos a moradores do Jardim Jussara e Vila Nova União. No Jardim Jussara, foram 19 unidades regularizadas e 19 títulos entregues. Já na Vila Nova União, são 167 unidades regularizadas na fase 1 do processo e 131 títulos entregues em novembro.

No caso da Vila Nova União, a entrega de títulos resulta da desapropriação da área, que foi concluída em 2019, em um acordo no valor de R$ 2 milhões, após anos de disputa judicial com os antigos proprietários da área. Esta é uma primeira etapa da regularização no bairro, que engloba 167 unidades habitacionais, porém o núcleo como um todo reúne mais de mil famílias.

O trabalho de regularização fundiária é uma prioridade da atual Administração, pois garante segurança jurídica a famílias que há anos vivem sob incerteza, sem a documentação que comprova a propriedade de suas residências. Há outras regularizações em andamento na cidade, em núcleos como Chácara Santo Ângelo, Vila Natal, Vila Nova Aparecida, Vila Apolo, Vila Cléo, Jardim das Bandeiras e Vila Moraes.

As entregas de novembro contaram com a presença do vice-prefeito, Juliano Abe, do secretário chefe de Gabiente, Romildo Campello, da secretária de Assuntos Jurídicos e procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo e de João Vitor Souza, mais equipe técnica da Coordenadoria de Habitação.