Desde 2013, contas julgadas da Câmara foram rejeitadas

Todas as contas anuais da Câmara Municipal julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde 2013 foram rejeitadas pela Corte, em sua maioria pelo problema que aparenta ser crônico dentro da Casa de Leis: a desproporcionalidade entre os cargos comissionados frente aos efetivos.

Segundo o Legislativo, foram rejeitadas as contas dos presidentes Rubens Benedito Fernandes (PR), o Bibo, em 2013; Protássio Ribeiro Nogueira (PSDB), em 2014; Antonio Lino da Silva (PSD), em 2015; Mauro Araújo (MDB), em 2016, e Carlos Evaristo da Silva (PSB), em 2017. Em primeira instância, as contas da Câmara em 2018, enquanto o vereador Pedro Komura (PSDB) era presidente, também foram rejeitadas.

Os balancetes de 2019 e 2020, da gestão do vereador Sadao Sakai (PL), ainda não foram julgadas pela Corte. Entretanto, o parlamentar não promoveu nenhuma reforma administrativa dentro do Legislativo que resultou na considerável redução de funcionários comissionados na Casa de Leis, o que certamente será levado em consideração pela Corte durante a análise.

Segundo o atual presidente, em 2019, a Câmara esteve em contato com a Corte, quando foi prometido uma reavaliação por parte do TCE do tom de  irregularidade desta relação entre os comissionados e concursados em Mogi. O vereador Sakai considera como um erro do TCE, pois a Câmara já demonstrava estar tentando reequilibrar tal pendência. "Eles (TCE) ficaram responsáveis em analisar esta situação, pelo tamanho populacional do município. E eu fui aconselhado a acompanhar de perto todos os julgamentos das contas para tentar reverter a situação", completou o presidente.

Além de pontos exclusivos de cada rejeição, a proporção de cargos comissionados e efetivos esteve presente em diversos relatórios de avisos encaminhados aos presidentes da Câmara e também foram comuns como argumentos para a rejeição dos balancetes.

Em 2014, por exemplo, as contas do Legislativo, sob comando do vereador Protássio Nogueira, foram rejeitadas por pontos específicos de sua gestão, mas também por conta deste problema crônico que atormenta os chefes do Legislativo desde 2013.

As contas foram julgadas irregulares pelo TCE devido à contratação de um projeto de obra que não veio a ser realizada. "Na condição de gestor, (Protássio) efetuou gastos para a realização de obra que não executou ou exigiu a execução", disse o TCE.

Outros dois pontos foram julgados como irregulares pelo TCE: o pagamento da compra de computadores, realizada em 2013 (um ano antes de ser presidente do Legislativo) e que ele terminou de pagar; e - novamente - a quantidade muito superior de funcionários comissionados da Câmara em comparação com os concursados.

Pensando na solução do problema, o vereador e ex-presidente Pedro Komura se mostrou favorável e propôs a possibilidade de redução na quantidade de cadeiras no plenário. Segundo o parlamentar, com 19 ou até 17 vereadores, a Câmara conseguiria desenvolver seus trabalhos e, ainda por cima, com uma considerável redução nos gastos e a erradicação do problema financeiro com o Tribunal de Contas.

Segundo o atual presidente, em 2019, a Câmara esteve em contato com o presidente da Corte, quando foi prometida uma reavaliação da irregularidade desta relação entre os comissionados e concursados. O vereador Sakai considera como um erro do TCE, pois a Câmara já demonstrava estar tentando reequilibrar tal pendência. "Fui aconselhado a acompanhar de perto todos os julgamentos das contas para tentar reverter a situação", completou o presidente.

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