CP quer liberação da Justiça para intimar vereadores

A Comissão Processante (CP) da Câmara de Mogi das Cruzes, que apura denúncias do Ministério Público (MP) por suspeita de corrupção de alguns vereadores, se reuniu na tarde de ontem e discutiu a necessidade da autorização judicial para que os denunciados prestem depoimento nas dependências da Câmara.

O grupo presidido pelo vereador e prefeito eleito Caio Cunha (Pode) esclareceu que a autorização será despachada pelo procurador jurídico do Legislativo diretamente com o juiz, e que, após o aval da Justiça, serão feitas as intimações para convocar os vereadores, empresários e assessores a comparecerem na Câmara Municipal.

No processo da CP, 33 testemunhas foram arroladas, além dos denunciados, o que torna praticamente inviável a possibilidade de ouvir todas as pessoas e finalizar o processo inda neste mandato.

A comissão surgiu em decorrência da Operação Legis Easy, deflagrada em setembro de 2019 pelo Ministério Público, tendo por objeto de investigação os contratos públicos do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e da Secretaria de Saúde, envolvendo empresários e os vereadores Antonio Lino (PSD), Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Francisco Moacir Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB).

LOA

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em sessão ordinária realizada ontem, aprovou em primeira discussão e votação a Lei de Orçamentária Anual (LOA). A LOA do próximo ano possui retração de 6% nos valores de 2021 em comparação ao previsto para este ano. A receita real para o exercício de 2021 é de R$ 1.781.515.000, R$ 88 milhões a menos do que o estimado para este ano, em virtude dos reflexos da pandemia da Covid-19. Por conta de financiamentos, o valor sobe um pouco, para R$ 1.954.705.000.

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