MP pede que candidatura de Márcia Bin seja anulada

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recurso especial solicitando o indeferimento da candidatura da prefeita eleita de Poá, Márcia Bin (PSDB). De acordo com o parecer, divulgado anteontem, o órgão apontou que a candidata fez uso da máquina pública em proveito próprio, caracterizando, portanto, ato de improbidade administrativa. O recurso será julgado pela Justiça Eleitoral.

O MPE lembrou que o recurso especial eleitoral foi interposto pelo Partido Cidadania contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo que havia deferido o pedido de registro de candidatura de Márcia ao cargo de prefeita.

O Cidadania justifica a ação argumentando que a prefeita eleita violou os princípios da administração pública e enriqueceu ilicitamente quando ocupou função de secretária de Promoção Social por indicação de seu esposo, o ex-prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha, que governou a cidade entre 2009 e 2014.

Sobre o pedido do MPE pelo julgamento procedente à impugnação e indeferimento da candidatura de Márcia, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Arthur Luis Mendonça Rollo, esclareceu que, neste caso, o parecer pelo provimento de recurso é relativamente normal. "No entanto, para ter a incidência da Lei de inelegibilidade é preciso ocorrer três requisitos: condenação por ato doloso de improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito", explicou.

O especialista esclareceu, ainda, que Márcia não deverá ter grandes problemas para assumir o cargo em janeiro. "No caso da prefeita eleita, o dano ao erário foi expressamente afastado pelo acórdão e o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é no sentido de dar provimento ao recurso. Na minha opinião, esta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo será mantida no Tribunal Superior Eleitoral e muito provavelmente, a futura prefeita não terá problema na manutenção do deferimento de sua candidatura", completou Rollo.

A assessoria da peessedebista informou que não há nenhuma decisão nos autos do Processo de Registro de Candidatura da prefeita eleita que a desfavoreça. "O MPE, nos autos do Recurso Especial Eleitoral, emitiu parecer (opinativo) no sentido do indeferimento da candidatura, mas ainda não há julgamento, e estamos confiantes na manutenção das decisões da Justiça Eleitoral de Poá e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, que são no sentido do deferimento do registro, ante a elegibilidade de Márcia Bin", disse em nota.

*Texto supervisionado pelo editor