Promotor Kleber Basso esclarece procedimento da Corregedoria

Em contato com o promotor Kleber Henrique Basso, o defensor público afirmou que a representação do vereador Mauro Araújo (MDB) contra sua atuação frente ao caso em que denunciou parlamentares, empresários e assessores de Mogi das Cruzes e região, foi apenas recebida pela Corregedoria do Ministério Público (MP) e não acatada, como afirma a reportagem do Grupo Mogi News de ontem. 

Neste caso, o Mogi News esclarece que utilizou o termo "acatar" no sentido de "considerar" e "receber".

Segundo o promotor, o procedimento padrão da Corregedoria é receber o protocolo da representação - que não pode ser negado - e, posteriormente, ouvir o representado. O defensor público lembrou ainda que a deliberação pelo recebimento ou não da representação - fase ainda não alcançada dentro do procedimento interno aberto na Corregedoria - ocorre após análise dos argumentos do representado.

"O procedimento regular é pedir informações para aquele que é representado, no caso, eu. A matéria publicada ontem (pelo Mogi News) dava conta de que a Corregedoria teria acatado uma denúncia feita por um réu em um processo criminal, conduta, no mínimo, precipitada", alegou Basso. "Quando se diz que uma denúncia foi acatada, quer dizer que alguém deu razão a ela, qualquer leigo conclui nesse sentido. Quando vocês publicam isso, há um grande equívoco, pois não há nenhum acatamento da Corregedoria. Para um leigo, soa como se o Ministério Público tivesse tomado atitude equivocada", completou o promotor.

O vereador Araújo e outros cinco parlamentares foram denunciados em setembro por suposta corrupção no Legislativo, por meio da compra de votos, uso da influência para favorecimento de empresários e corrupção em contratos públicos, conforme publicado exaustivamente pelo Mogi News.

O promotor Kleber Basso reforçou ainda o embasamento que gerou o afastamento dos seis parlamentares de Mogi, conforme publicado e acompanhado pelo Mogi News desde o início. "A denúncia é baseada em escutas telefônicas, conversas de WhatsApp, sigilo bancário, contratos com administração municipal, depósitos bancários e dinheiro em contas sem comprovação idônea de sua origem", relembrou.

Dentro da operação Legis Easy, o Ministério Público cumpriu o dever de apurar os fatos e a Justiça deferiu o pedido de prisão e afastamento dos vereadores de suas funções por três instâncias do Poder Judiciário: 3ª Vara Criminal, Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça.

O Mogi News esclarece que tem como dever publicar informação de qualidade ao leitor, e que, em hipótese alguma, existe qualquer grau de favorecimento sobre os fatos apurados. Sobre a operação Legis Easy, o jornal continuará cumprindo a missão de acompanhar de perto as novidades do caso.

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