Servidores protestam contra projeto de lei

Um grupo de 25 servidores públicos municipais de Suzano protestou ontem contra uma mudança nas regras de aposentadoria da categoria. Os manifestantes reuniram-se em frente à Prefeitura para protestar contra a aprovação do projeto de lei que amplia a arrecadação de 11% para 14% no Regime Próprio de Previdência Social de Suzano.

Segundo a carta de manifesto, a Lei N. º 057/2020 que altera a arrecadação foi aprovada sem nenhuma consulta à categoria. Outra reivindicação foi sobre os auxílios doença e maternidade que também estariam sob ameaça.

O protesto foi um movimento independente e não contou com o aval do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos da Câmara Municipal, Autarquias, Fundações e Prefeitura Municipal de Suzano (SSPMS).

Sobre as demandas dos manifestantes, a Prefeitura de Suzano esclareceu que projeto de autoria do Executivo e aprovado na terça-feira na Câmara, não prevê cortes de benefícios, como o salário-maternidade ou o auxílio-doença. "Os direitos permanecem assegurados. Em razão da lei federal, o que se alterou foi a competência do órgão responsável pelo pagamento, que deixou de ser de responsabilidade do instituto de previdência e passou a ser da prefeitura", explicou o Executivo em nota.

Quanto ao aumento da contribuição, a Prefeitura informou que se trata de uma adequação à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que ordena que os municípios deverão adotar medidas necessárias para a adequação às normas estabelecidas pela Emenda Constitucional 103/2019, sobretudo em relação às regras da alíquota de contribuição previdenciária, no mínimo de 14%.

*Texto supervisionado pelo editor.