Decreto que altera regras da fase amarela é publicado hoje

O Comitê Gestor de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas da Prefeitura de Mogi das Cruzes editou ontem o decreto municipal, que será publicado hoje, regulamentando os ajustes da fase 3 amarela do Plano São Paulo, conforme estabelece o Decreto Estadual 65.357 de 11 de dezembro de 2020. O documento confirma o que já havia sido anunciado pela administração municipal sobre o funcionamento de shoppings centers e do comércio em geral, que é de até 12 horas diárias no intervalo entre as 6 e 22 horas. A capacidade é limitada a 40% da capacidade total de pessoas no estabelecimento. A medida começou a valer ontem.

As mudanças para os demais setores passarão a vigorar a partir de amanhã. O setor de restaurantes, lanchonetes, padarias e similares (exceto bares) poderão funcionar por 10 horas diárias, sendo após as 6 horas e antes das 22 horas, medida que vale para o consumo local. A capacidade é de até seis pessoas por mesa e 40% em todo o estabelecimento. Estão proibidas as atividades com público em pé, sendo que o consumo e o atendimento devem ser feitos apenas com os clientes sentados. A venda e o consumo de bebida alcoólica é permitida entre às 6 e 20 horas.

Nos bares, deverá ser respeitada a mesma capacidade por estabelecimento e por mesa. O horário de funcionamento é de dez horas diárias, após as 6 horas e antes das 20 horas para consumo local. As atividades com público em pé também são proibidas. Os setores de escritórios e atividades imobiliárias; salões de beleza e barbearias; academias de esporte e centros de ginástica; eventos, convenções e atividades culturais e educação não regulada permanecem com funcionamento de até 10 horas diárias. A capacidade de atendimento é de até 40%, o que também vale para templos religiosos.

Site da Prefeitura

Todas as demais restrições estão disponíveis na página de Flexibilização do site da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Os estabelecimentos devem preencher e encaminhar seu horário de funcionamento, de acordo com as novas normas, pelo endereço eletrônico http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-saude/flexibilizacao-da-quarentena. O horário deve ser fixado na fachada do estabelecimento em local visível. O Comitê Gestor destaca que todos os protocolos sanitários devem ser cumpridos, assim como o distanciamento social.