MP dá parecer favorável à instalação da unidade

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável para a dispensa de licitação 15/2020, processo utilizado para locação de equipamentos, montagem e instalação do hospital de campanha pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. O contrato foi firmado com a Fast Engenharia e Montagens S/A no valor de R$ 2,891 milhões, pelo período de três meses.

"Essa manifestação favorável é uma vitória muito importante para o município porque o próprio Ministério Público de Contas, órgão que integra o Tribunal de Contas, iniciou procedimento investigatório alegando superfaturamento na montagem e instalação do hospital de campanha", explicou a procuradora geral do município e secretária de Assuntos Jurídicos, Dalciani Felizardo.

O documento emitido pelo MP reconhece que não houve superfaturamento e nem qualquer outra irregularidade no processo de contratação e montagem da infraestrutura implantada em caráter emergencial.

O hospital de campanha foi instalado na Avenida Cívica para oferecer retaguarda de internação para pacientes leves ou após alta da internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e funcionou entre os dias 26 de maio e 31 de agosto, atendendo 496 pacientes com Covid-19.

A desativação foi decidida pelo Comitê Gestor do Coronavírus com base na queda do número de óbitos e internações por Covid-19 registrada a partir do final de agosto. Desde então, o município adota um modelo flexível para ampliação dos leitos. Nesta semana, foram ativados 30 novos leitos de enfermaria nas dependências da UnicaFisio e, para os próximos dias, mais 20 serão adaptados para terapia intensiva no Hospital Municipal.

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