Regularização da Chácara Santo Ângelo é protocolada

A equipe da Coordenadoria Municipal de Habitação esteve em São Paulo, na manhã de ontem, para protocolar junto ao programa Cidade Legal, do governo do Estado, a primeira etapa do processo de regularização fundiária da Chácara Santo Ângelo, em Jundiapeba. Esta fase refere-se a uma área de mais de 794 mil metros quadrados e compreende 609 lotes de regularização.

A partir disso, será feita uma análise que vai culminar com a emissão da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambeintal (Decua). Este mesmo documento será protocolado na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, para uma análise ambiental, necessária pelo fato de se tratar de área de proteção de mananciais e dotada de ocupações próximas a cursos dágua.

Após aprovações junto ao Estado e em âmbito municipal, a empresa Itaquareia, conforme termo de compromisso e cooperação assinado em 30 de junho, iniciará as obras de infraestrutura. O projeto, contempla serviços como pavimentação, implantação de saneamento básico, sistema de drenagem, entre outros.

A regularização é feita em parceria direta com a Itaquareia e também com moradores organizados sob a forma de associação. A previsão é que a primeira etapa seja concluída no primeiro semestre de 2021. Também está prevista para 2021 a regularização da energia elétrica, serviço este de competência da EDP.

A área total da região tem cerca de 13 milhões de metros quadrados. A Prefeitura contemplará no total cerca de 1,5 mil famílias.

Representaram a Coordenadoria Municipal de Habitação em São Paulo os diretores e coordenadores João Vitor Souza, Alexandre Galeote, Célio Teófilo e Rafael Oliveira.