Deputado Damasio tem 15 emendas incluídas na LOA

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na quinta-feira passada, o Projeto de Lei 627/2020 que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021. O deputado estadual Marcos Damasio (PL) teve 15 emendas acatadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento (CFOP) e incluídas em seis subemendas.

A primeira faz parte da Subemenda 1 e remaneja recursos para o Tribunal de Justiça investir na formação de juízes auxiliares para reequilibrar as vagas em diversas Comarcas que sofrem com a redução de quadro, o que impacta no andamento dos processos. Tal medida também é necessária para permitir a implantação de Varas Especializadas.

Outra emenda está na Subemenda 2 e destina mais recursos para a reforma de escolas. Damasio acredita que, apesar do "Escola Bonita", é necessário dar atenção a escolas que não foram contempladas no projeto, viabilizando manutenções e adequações garantindo a segurança e o bem- estar.

Já na Subemenda 3, foram aceitas oito emendas que pedem recursos para Santas Casas de Misericórdia de diversas cidades do Estado, incluindo a de Mogi. Outras três emendas foram agregadas na Subemenda 4, prevendo mais verbas para fortalecer o Banco do Povo Paulista; fomentar e apoiar a criação de startups por meio das incubadoras, polos de tecnologia e centros de inovação; e ampliar as vagas do Via Rápida, que prepara quem busca uma oportunidade no mercado de trabalho ou quer abrir o próprio negócio.

Na formação técnica, foi acatada uma emenda na Subemenda 5 que destina mais recursos para a ampliação de vagas nas Escolas Técnicas (Etecs). Para finalizar, foi aceita a emenda que indica mais verba para a expansão de programas sociais como o Bom Prato e o Viva Leite na Subemenda 13.

"Apresentamos 49 emendas ao Orçamento, todas ampliando recursos para Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura, Trabalho, formação profissionais e muitas outras áreas e tivemos 15 aceitas e incorporadas a outras em Subemendas em temas importantes. Vamos trabalhar para que estes recursos sejam de fato aplicados e haja resultados positivos para a população", concluiu