Previstos para este mês, editais estaduais ficarão para 2021

Dois editais estaduais de concessão que ganharam grande projeção neste ano, por motivos diferentes, ficarão para 2021, contrariando estimativas iniciais de que seriam divulgados até o final de 2020.

Enquanto o edital de concessão das rodovias Mogi-Bertioga (SP-98) e Mogi-Dutra (SP-88) - e outras rodovias que dão acesso ao litoral paulista - é aguardado para que se tenha certeza da exclusão da praça de pedágio do km 45 da Mogi-Dutra, o da concessão das estações de trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) é esperado por atender uma antiga demanda da população: a reforma e ampliação das estações Estudantes, Mogi das Cruzes e Jundiapeba, da Linha 11-Coral.

Apresentada em setembro de 2019, a concessão pretendida pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) englobará 240 quilômetros de rodovias, desde a saída de São Paulo até o litoral. A estimativa inicial era de R$ 3 bilhões em investimentos, além de R$ 2,8 bilhões para a operação e implantação de serviços modernos nas rodovias. No Alto Tietê o projeto inclui trecho que engloba a Mogi-Dutra, desde Arujá, até a Mogi-Bertioga. O pedágio estava sendo estudado para ser instalado no km 45 da Mogi-Dutra, funcionando nos dois sentidos.

Em setembro deste ano, após diversas manifestações contrárias à instalação do posto de cobrança, o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de São Paulo aprovou a publicação do edital de concessão do lote de rodovias do litoral para que ocorresse em dezembro deste ano. O avanço foi, novamente, recebido com indignação pela população, que voltou a se organizar para barrar a proposta. A Artesp confirmou que o edital ficará para 2021.

Já a outra proposta, de concessão das estações de trem da CPTM, agradou a população, mas também deve ser apresentada e detalhada apenas no próximo exercício. A previsão inicial era para que a publicação do edital ocorresse em dezembro, depois da formulação do "Projeto Mogi das Cruzes". O chamamento público de janeiro passado recebeu ao longo do ano anteprojetos de engenharia e de empresas para uso comercial dos espaços internos das estações.

A concessão, que ainda gera dúvidas na população, representa uma nova fase no transporte público administrado pelo governo do Estado em Mogi, com a possibilidade de proporcionar mais conforto e qualidade para os passageiros. O projeto prevê reformas nas estações, adaptações necessárias e o uso comercial do espaço interno, que será de livre circulação à população. Ainda não há prazo para o início ou término das obras. Os valores relacionados à concessão também não foram divulgados.

A CPTM informou ter concluído, neste mês, os estudos para a concessão das estações Estudantes, Mogi das Cruzes e Jundiapeba, na Linha 11-Coral. A diretoria da companhia já autorizou o início do procedimento licitatório para que o edital seja produzido.

A previsão da CPTM é que o edital seja publicado até 31 de janeiro de 2021. Conforme divulgado anteriormente, a concessão da estação Braz Cubas não estará incluída no edital, mas é possível que os estudos feitos para as outras três estações também sejam utilizados neste novo processo de concessão, cujo edital deve ser publicado ainda no primeiro semestre de 2021.

PPP PARA DESTINO DE RESíDUOS SóLIDOS TAMBéM FOI ADIADA

Para este ano também era esperada a definição da empresa responsável pela primeira Parceria Público Privada (PPP) de Mogi das Cruzes, referente à gerência da destinação dos resíduos sólidos para os próximos 30 anos.

Tal escolha não foi possibilitada pois, pela segunda vez desde o início do processo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o andamento da licitação, inviabilizando a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas.

Em julho, o TCE determinou que a Prefeitura deveria refazer o edital e incluir novos itens para dar mais clareza aos serviços que serão incluídos. O vencedor fará parte de um consórcio de PPP, o primeiro desta modalidade na cidade, no valor de
R$ 2.441.207.900,00.

Quando encerrado o processo licitatório ficará a critério da vencedora escolher a melhor entre as opções apresentadas pela Prefeitura: a criação de uma Unidade de Recuperação Energética (URE) ou de um aterro bioenergético.

A URE é um equipamento utilizado em vários países, que aproveita os resíduos destinados como combustível para a produção de energia. Já o aterro bioenergético se vale de uma estrutura moderna para destinação final do material, cujo combustível para a produção de energia é o gás metano. (F.A.)

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