TCE-SP aprova as contas do Semae do ano passado

Para TCE, Semae forneceu água tratada à população
Para TCE, Semae forneceu água tratada à população - FOTO: Divulgação/Semae
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as contas de 2019 do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). Em decisão do dia 17 de dezembro, a corte considerou que, no período analisado, a autarquia "deu atendimento a um extenso leque de serviços públicos, em prol da Municipalidade de Mogi das Cruzes (...), consubstanciado em fornecimento de água tratada e coleta de esgotamento domiciliar".

O TCE observou que o Semae apresentou todas as informações solicitadas. "Nesse passo, entendo que as contas ora examinadas merecem a aprovação desta Corte de Contas", disse a decisão, que destacou ainda a obtenção de um superávit orçamentário. "Em se tratando de serviço público essencial, extensível a toda população e com caráter de condição de saúde pública, trata-se de resultado bastante satisfatório", completou o parecer.

A sentença, proferida pelo auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, concluiu também que "à vista dos elementos que instruem os autos e do posicionamento favorável do Órgão Técnico da Casa, nos termos do que dispõe a Resolução 03/2012 deste Tribunal, julgo regulares as contas do Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes, do exercício de 2019, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 709/93."

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