Mogi publica hoje decreto que fecha o comércio no Ano Novo

Após figurar como uma das poucas cidades paulistas a não decretar o fechamento do comércio não essencial durante o Natal, a Prefeitura de Mogi das Cruzes promete para hoje, por meio do Comitê Gestor de Retomada Gradativa, a publicação do decreto municipal que instaura a fase vermelha do Plano São Paulo de controle à pandemia da Covid-19 nos dias 1º, 2 e 3 de janeiro de 2021.

Anunciada no início da semana passada pelo governo do Estado, a fase vermelha entraria em vigor também durante os dias 25, 26 e 27 de dezembro com o objetivo de frear o avanço no número de casos de Covid-19 e impedir aglomerações durante as festas de final de ano. A medida deveria fechar as portas do comércio em geral em todo o Estado, permitindo apenas que os estabelecimentos considerados essenciais funcionassem.

Segundo vice-prefeito Juliano Abe (MDB), responsável pelo Comitê Gestor de Mogi das Cruzes, o decreto estadual publicado na última quinta-feira trouxe mais informações para os municípios paulistas sobre o regramento que o governo do Estado estava adotando no período, entretanto, de maneira muito tardia, o que "impossibilitou a devida organização das ações de fiscalização" e "dificultou a compreensão por parte dos cidadãos, para que estes cumpram as leis vigentes".

"O fato de nós discordamos da forma em que o governo do Estado fez o processo para a fase vermelha, não quer dizer que nós descumprimos as determinações. A gente tentou fazer valer as medidas", disse o vice-prefeito Abe. "Não tivemos tempo hábil para a publicação do nosso decreto. O decreto do governo do Estado foi publicado dia 24 de dezembro, a gente não ia conseguir publicar o nosso no dia 25, o feriado, e no sábado, 26, não seria possível", justificou o responsável pelo comitê, afirmando que, mesmo sem a determinação municipal, a maioria dos comerciantes respeitou as determinações da fase vermelha durante o feriado prolongado.

Ao lado de Mogi, também não aderiram oficialmente à fase vermelha do Plano São Paulo durante o Natal, Cotia, na Região Metropolitana de São Paulo, e Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Vicente, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, estas no litoral paulista.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, as cidades que descumpriram a medida imposta pelo governo do Estado de fechamento do comércio não essencial durante os dias 25, 26 e 27 de dezembro e 1º, 2 e 3 de janeiro de 2021 serão notificadas e poderão responder judicialmente pelo descumprimento.

O secretário afirmou no domingo que uma lista das cidades notificadas foi enviada ao Ministério Público (MP). O vice-prefeito Abe disse, na manhã de ontem, que a administração municipal não foi notificada.

O que funciona

De 1º a 3 de janeiro poderão funcionar serviços de saúde, alimentação (supermercados, mercados e congêneres, comercialização de suplementos alimentares, feiras livres, mercado municipal, bem como os serviços de entrega delivery e drive thru), abastecimento, segurança, comunicação social e transporte. A venda de bebida alcoólica, especificamente, em comércio varejista de mercadorias (lojas de conveniência) será permitida das 6 às 20 horas.

ADIAMENTO DAS RESTRIçõES AJUDOU VENDAS NAS LOJAS

Quem comemorou a decisão da Prefeitura de manter a cidade na fase amarela do Plano São Paulo durante o Natal foi o comércio, que conseguiu realizar vendas no período.

A direção da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) disse que foi registrado um movimento significativo de consumidores no sábado. Segundo a entidade, o movimento não foi maior porque a falta de informações oficiais deixou muitos consumidores confusos.

"Como só na quinta-feira a Prefeitura informou que manteria a cidade na fase amarela, muitas pessoas ficaram em dúvida se as lojas iriam abrir ou não. Ainda assim, o movimento foi satisfatório e amenizou os prejuízos do fechamento total", ressaltou Mohamad Issa, diretor da ACMC.

No mesmo sentido, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) de Mogi das Cruzes, Valterli Martinez, disse que os comerciantes relataram que a abertura das lojas no sábado e no domingo foi muito positiva. "Foram boas vendas. Esse trabalho em conjunto com a Prefeitura foi muito bom para a recuperação dos lojistas", explicou.

O dirigente já havia criticado a decisão de fechamento dos estabelecimentos comerciais durante as festas do final do ano. De acordo com a entidade, a mudança para a fase mais restritiva do Plano durante o Natal e Réveillon, aumenta as aglomerações, prejudica a economia da região e favorece o comércio clandestino. (F.A.)

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