Governo quer mudar o Bolsa Família e ampliar atendimento

Sem um substituto para o auxílio emergencial, o governo prepara uma medida provisória para reestruturar o Bolsa Família dentro do orçamento de R$ 34,8 bilhões já reservado para 2021. A ideia é unificar benefícios já existentes no programa, reajustar os valores e criar novas bolsas: por mérito escolar, esportivo e científico. Nesse desenho, 14,5 milhões de famílias seriam contempladas, pouco mais de 200 mil acima do número atual (14,3 milhões).

O texto ainda está sendo trabalhado pelos ministérios e precisa ser validado pelo presidente Jair Bolsonaro. Caso isso não ocorra e a proposta seja engavetada, o governo tem espaço para incluir cerca de 700 mil famílias no formato atual do programa - e com os mesmos recursos. A concessão mais significativa dos benefícios, porém, só ocorreria após a aprovação do Orçamento de 2021, ainda pendente porque o Congresso está focado na eleição para as presidências da Câmara e do Senado, prevista para 1.º de fevereiro.

Em qualquer um dos cenários, fontes que participam das discussões admitem que não será possível contemplar todos os que estariam habilitados a ingressar no Bolsa Família. Isso seria viável apenas se o Congresso destinasse mais recursos para o programa durante a votação do Orçamento. A fila para entrar hoje no programa é estimada em cerca de 1,3 milhão de famílias, segundo apurou a reportagem. Especialistas veem risco de esse número aumentar, diante da crise econômica, do fim do auxílio emergencial e do aumento do desemprego no país.

Auxílio emergencial

A proposta de reestruturação do Bolsa Família vem num momento em que o governo sofre pressão para fortalecer as políticas sociais, após o fim do auxílio emergencial no dia 31 de dezembro. Criado para ajudar famílias atingidas pela pandemia de Covid-19, o benefício chegou a custar mais de R$ 50 bilhões ao mês e sua manutenção é inviável pela equipe econômica.

O valor médio do Bolsa Família - hoje em torno de
R$ 190 - deve passar a R$ 200.
As faixas de renda que servem de linha de corte para o ingresso no programa também serão reajustadas.

RENDIMENTO ESCOLAR DO ALUNO SERá AVALIADO

O governo também quer criar três bolsas por mérito: escolar, esportivo e científico. A ideia é premiar estudantes de famílias do Bolsa por seus desempenhos nessas áreas. Os Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia participam dessas negociações

A ideia é que, no primeiro ano, cerca de 10 mil estudantes sejam contemplados com bolsas por mérito esportivo (para alunos que se destacarem em jogos escolares, por exemplo) e outros 10 mil na categoria iniciação científica. O aluno receberá R$ 100 mensais e a família recebe uma parcela única de R$ 1 mil, somando R$ 2,2 mil no período de um ano. As bolsas devem custar, juntas, aproximadamente R$ 50 milhões.

A bolsa por mérito escolar só será implementada em 2022 porque dependerá das notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação aplicada em larga escala a estudantes da educação básica e que busca medir a qualidade do aprendizado. A partir deste ano, os testes do Saeb serão anuais e obrigatórios para todos os estudantes, o que vai permitir a utilização dos resultados como referência para o pagamento do benefício. (E.C.)

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