Governador revoga mudanças no ICMS

O governador João Doria (PSDB) publicou cinco decretos, ontem, que confirmam a promessa de manter os benefícios fiscais para alimentos, insumos agrícolas e remédios genéricos na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A publicação no Diário Oficial do Estado veio no mesmo dia em que as novas regras da cobrança do imposto entram em vigor.

Nos decretos, o governo também retirou o limite mensal para isenção do imposto sobre a cobrança de energia elétrica em imóveis rurais.

Este item era uma das reivindicações do setor agrícola. O aumento na cobrança sobre o óleo diesel, que também gerou pedidos de revogação dos produtores, foi mantido.

Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), estima que um aumento de 3% nos preços gerado pela nova cobrança sobre o combustível. Já a cobrança sobre energia elétrica poderia gerar 13,6% de aumento no custo da energia que excedesse 1.000 KWh.

Em nota, o governo estadual disse que a manutenção dos benefícios fiscais significa uma redução de R$ 520 milhões por ano na arrecadação.

A previsão inicial do governo era gerar um total de
R$ 7 bilhões com o pacote de ajuste fiscal aprovado no ano passado, que incluiu uma autorização para alterar a cobrança do ICMS.

"Com a medida, o Governo do Estado protege a produção e comercialização de alimentos e de medicamentos que afetam principalmente a população mais carente, e também atende às solicitações da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa e representantes de entidades setoriais da sociedade civil", disse o Palácio dos Bandeirantes, na nota. "O ajuste fiscal e a reforma administrativa feita pelo Estado são necessários para cobrir um déficit estimado em 2021 de R$ 10,4 bilhões."

O cancelamento da cobrança sobre alimentos beneficia os produtores hortifrutigranjeiros, que mantiveram protestos contra o imposto mesmo após o anúncio de Doria.