Motoristas aguardam reunião com prefeito

Iniciadas em 2018, negociações entre profissionais e Prefeitura não foram concluídas
Iniciadas em 2018, negociações entre profissionais e Prefeitura não foram concluídas - FOTO: Divulgação
Os motoristas de aplicativo de Mogi das Cruzes querem se reunir com o prefeito Caio Cunha (Pode) para discutir medidas de regulamentação do serviço na cidade, além de reivindicar melhores condições de trabalho para a categoria. Integrantes da Associação de Motoristas por Aplicativos da Região do Alto Tietê (Amarat) defendem a aplicação de medidas urgentes pela administração municipal.  O impasse entre motoristas e Prefeitura acontece há alguns anos.
"Já estamos em contato com a assessoria do novo prefeito e agora em janeiro pretendemos marcar um encontro para sentar e conversar sobre a questão da regulamentação e a necessidade de projetos estruturais e benefícios para nossa categoria dentro do município", afirmou Maicon Cristian Flores da Silva, presidente da Amarat.
Ele conta que as negociações com a Prefeitura de Mogi das Cruzes tiveram início em 2018, durante a gestão de Marcus Melo (PSDB). O Legislativo mogiano também participou das discussões sobre a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo. "Foram realizadas algumas reuniões com vereadores e, na Prefeitura, uma lei foi criada, mas por conta de questões jurídicas, ainda nada está certo. Aguardamos uma definição", completou Silva. 
De acordo com ele, em novembro de 2018, o Executivo e o Legislativo chegaram ao consenso de uma lei municipal que regulamentava empresas de transporte por aplicativo na cidade. Alguns itens da regulamentação não agradaram os trabalhadores que, por sua vez, decidiram realizar manifestação nas ruas da cidade. Dentre os artigos que geraram polêmica, destacavam-se a exclusividade do cadastro apenas para moradores do município; idade dos veículos (em vez de seis, para oito anos); e obrigatoriedade do uso do adesivo nos carros que prestassem o serviço.
Sem a adesão das empresas de transporte por aplicativo, as multas expedidas pela administração municipal chegaram a superar o total de R$ 1 milhão, mas foram revertidas. "A lei que entrou em vigor era muito ruim e não houve credenciamento das plataformas nem dos motoristas. Na ocasião, a Uber e a 99 chegaram a entrar com liminares que foram deferidas e anularam as autuações que haviam sido aplicadas", reforçou Silva.
No total, foram emitidas pela Prefeitura 98 autuações pelo descumprimento da lei, sendo 84 delas para a Uber e 14 aos motoristas da 99. Em decisão judicial, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou como inconstitucional a lei municipal e a cobrança destes débitos foi suspensa, alegando que a regra imposta em Mogi impedia a livre iniciativa e concorrência. Até o fechamento desta edição, não havia data prevista para o encontro entre Cunha e representantes da Amarat.
* Texto supervisionado pelo editor

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