Prefeitura avalia ativar Refis e anistiar dívidas com o ISS

O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Pode), anunciou na noite de anteontem a possibilidade de promover um programa de recuperação da dívida ativa do município, conhecido como Refis, além de estudos para a anistia de mais de 25 mil famílias mogianas do Imposto Sobre Serviços (ISS) referente à construção civil.

O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo em uma rede social, em que o prefeito respondeu a questionamentos da população, bem como tratou de assuntos de interesse da comunidade.

Questionado por um morador sobre a possibilidade da implantação do Refis em Mogi das Cruzes, Caio Cunha confirmou que a atual gestão está fazendo um estudo para sua implantação, porém sem uma data definida até o momento. O programa, realizado em outras cidades, dá a oportunidade a moradores que possuem dívidas com a Prefeitura em tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outras taxas de responsabilidade local, possam fazer a regularização de suas dívidas, podendo chegar a até 100% de desconto em juros e correção, além do parcelamento dos contratos.

Na mesma resposta, Caio Cunha afirmou que o Mogi das Cruzes vem estudando a possibilidade de realizar a isenção da cobrança sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) ligado à construção civil. O valor é referente às construções, reformas e ampliações de residências, estabelecimentos comerciais e industriais, apontados durante a atualização da metragem de imóveis da cidade realizado durante o período em que foi feito o recálculo do IPTU. Segundo o prefeito de Mogi, a cobrança deveria ter sido feita pela gestão anterior, mas não foi executada.

Questionada pela reportagem, a Secretaria de Finanças de Mogi das Cruzes informou que tanto o programa Refis como a cobrança do ISS estão sob análise. "A administração municipal está elaborando um estudo cuidadoso a respeito de ambos os temas, de forma que a obrigação legal seja cumprida, mas sem penalizar os contribuintes", respondeu por nota. Em relação ao valor da Dívida Ativa, a Pasta informa que está trabalhando para atualizar os valores, uma vez que estão sendo somados os débitos existentes até o final do ano passado.

No final de 2020, com a conclusão do período de transição entre as gestões municipais, o atual prefeito apresentou em entrevista coletiva que 25 mil famílias teriam débitos com o Tesouro Municipal pelo ISS, somando uma dívida de R$ 100 milhões - o que representa em média R$ 4 mil para cada família em tributos. Na ocasião, o atual secretário de Gabinete de Mogi, Lucas Porto, afirmou que a última gestão chegou a ser cobrada 60 vezes pelo gabinete do então vereador Caio Cunha entre 2017 e 2020, mas que em 34 oportunidades não foram oferecidas respostas e em oito vezes não houve dados suficientes.

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