Consulta pública vai captar propostas da Lei de Incentivo

A Secretaria Municipal de Cultura acaba de abrir um processo de consulta pública, para captar propostas da sociedade civil a respeito da Lei de Incentivo à Cultura. A lei passará por adequações e o objetivo da Secretaria é colher opiniões dos munícipes sobre potenciais ajustes e melhorias. Quem tiver interesse de participar deve enviar sua sugestão para o e-mail [email protected]
A revisão da lei obedece a um dos três pilares da atual gestão, que são participação, transparência e inovação. Todas as propostas recebidas serão tabuladas, sistematizadas e, em um segundo momento, a secretaria divulgará os resultados desse processo, pontuando quais sugestões são viáveis e passíveis de acolhimento.
"A Lei de Incentivo à Cultura precisa ser revista e queremos contar com a participação popular, para que o processo de definição do que pode e deve ser alterado ocorra de forma coletiva e democrática", declarou a secretária municipal de Cultura, Kelen Chacon.
A secretária acrescentou que esse trabalho segue também a diretriz de democratização do fomento. "A reestruturação é necessária para que as ferramentas de fomento sejam efetivamente democráticas e capilares", conclui.
Recentemente, a Secretaria Municipal de Cultura também publicou uma resolução, ampliando em 30 dias o prazo para que os artistas contemplados pelos editais 13, 18 e 19 da Lei Aldir Blanc apresentem suas contrapartidas. A medida foi adotada com o objetivo de dar um tempo maior aos proponentes contemplados, tendo em vista o notório estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Inicialmente, todos tinham 60 dias para a execução das contrapartidas, a partir da data do recebimento do prêmio. Agora, portanto, o prazo total passa a ser de 90 dias a partir da mesma data para os aprovados nesses três editais, que beneficiaram espaços e territórios culturais (13), grupos e coletivos culturais (18) e projetos culturais (19).

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