Multas trabalhistas rendem R$ 3,5 milhões para Mogi

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi das Cruzes reverteu mais de
R$ 3,5 milhões para aquisição de bens necessários à proteção dos profissionais da saúde e atendimento à população mogiana (fundo Municipal de Saúde, secretaria municipal da saúde, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária) e bolsas de estudos para jovens carentes e em situação de vulnerabilidade para o acesso às universidades. Esse valor é resultado de reversão de multas aplicadas durante todo o ano passado. Ainda segundo o MPT foram 327 denúncias relativas a irregularidades trabalhistas (97 somente relativas à Covid-19), 40 ações civis públicas (ACPs), sendo oito relativas aos coronavírus e 26 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados, mas nenhum deles sobre a covid.
Além de Mogi das Cruzes, que também abrange o Alto Tietê, o MPT realizou ações semelhantes em todo o Estado de São Paulo. Foram 9.855 denúncias de irregularidades trabalhistas, sendo 3.636 delas relativas à Covid-19. Ao fechar o ano, o balanço das atividades mostrou que, apesar das restrições impostas pela pandemia, o órgão realizou 63 diligências, 4.610 audiências extrajudiciais, ouviu mais de 500 depoimentos, mediou 135 conflitos entre empresas, empregados e sindicatos e expediu 1.892 notificações recomendatórias, medida de caráter preventivo, por meio da qual o recomendado tem ciência do entendimento jurídico do MPT acerca de determinada questão e é orientado a se comportar de conformidade com a ordem jurídica.
Um número bastante expressivo dessas atuações foi devido a irregularidades trabalhistas diante da pandemia do coronavírus. Foram 294 audiências administrativas, 14 TACs celebrados, 35 ACPs ajuizadas, 58 mediações e 921 notificações recomendatórias para vários setores da economia e órgãos públicos, além das 3.636 denúncias específicas relativas ao tema.
O levantamento foi realizado no âmbito de atuação do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, que inclui a capital paulista e 46 municípios da região do Grande ABC e da Baixada Santista, Guarulhos e Mogi das Cruzes.
Os setores da economia que mais geraram denuncias foram o de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados; de telemarketing e de atendimento à saúde, além do setor da administração pública em geral - saúde e transporte público.
Entre as queixas, especialmente a partir do decreto da pandemia, em março, estão a inobservância de medidas sanitárias para o enfrentamento do Covid-19, ausência de testagem e de distanciamento mínimo entre os trabalhadores nas empresas, o não afastamento de trabalhadores que integram grupos de risco, dispensa em massa, jornadas extraordinárias, ausência no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e redução salarial.
Houve ainda problemas relacionados a negociações coletivas e o não pagamento de verbas rescisórias trabalhistas devidas pelas empresas da região.

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