STF tem maioria contra veto de Jair Bolsonaro

Valor pode fechar em R$ 250 com quatro parcelas
Valor pode fechar em R$ 250 com quatro parcelas - FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao uso obrigatório de máscaras em locais públicos, presídios e unidades socioeducativas. O caso foi discutido no plenário virtual - ferramenta online na qual os ministros depositam seus votos ao longo da semana - e já possui oito votos contra o Planalto.

Os vetos haviam sido suspensos em agosto do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes em ação apresentada pelo PDT e Rede Sustentabilidade. Para ele, os trechos da legislação sobre espaços públicos derrubados por Bolsonaro tinham caráter apenas expletivos, ou seja, apenas exemplificavam quais locais a máscara era obrigatória.

Na opinião do ministro, a presença do termo 'espaços públicos e privados acessíveis ao público', que foi mantida pelo presidente, já garantia a obrigatoriedade do uso de máscaras nestes ambientes.

Em relação ao veto do uso do equipamento de proteção em presídios, o ministro ressaltou a insegurança jurídica causada pelo presidente. (E.C.)