Cade recomenda condenar operadoras

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao tribunal do órgão a condenação das operadoras Claro, Oi e Telefônica Brasil (Vivo) pela prática de cartel em licitações públicas, especialmente em pregão realizado pelos Correios em 2015. Com isso, as empresas podem pagar multas de até 5% sobre o faturamento bruto "diante da gravidade dos fatos", praticados seja de forma unilateral seja de forma coordenada pelas operadoras.

O despacho com a recomendação está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. O caso agora será remetido ao pleno de conselheiros do Cade, a quem cabe tomar a decisão final sobre o processo, acatando parcial ou totalmente ou rejeitando a recomendação.

O processo teve início a partir de denúncia apresentada pela BT Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. De acordo com a BT, as três operadoras teriam atuado de forma coordenada. As empresas devem se pronunciar a respeito desta decisão.(E.C)