Casal é condenado pela Justiça do Trabalho

Ex-prefeito e a esposa podem recorrer da decisão que prevê multa pelo caso
Ex-prefeito e a esposa podem recorrer da decisão que prevê multa pelo caso - FOTO: Reprodução Diário de Pernambuco

A Justiça do Trabalho em Pernambuco condenou o ex-prefeito de Tamandaré, no litoral sul do Estado, Sérgio Hacker, e a esposa dele, Sarí Corte Real, a pagar R$ 386.730,40 em indenização por danos morais coletivos. Os dois eram patrões de Mirtes Renata Santana de Souza e Marta Santana, mãe e avó de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que morreu no dia 2 de junho de 2020 ao cair do 9º andar de um prédio de luxo no centro do Recife. Sarí, que estava responsável por cuidar do menino no momento do acidente, ainda responde judicialmente por outras duas ações, uma criminal, movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e outra cível, movida pela família de Miguel, com um pedido de indenização.

A condenação, sentenciada na última sexta-feira, 13, foi referente à situação trabalhista das funcionárias do casal, a mãe de Miguel, Mirtes Renata, e a avó, Marta Santana, que possuíam contratos de trabalho com várias irregularidades. Dentre elas a redução de salário sem a formalização de qualquer acordo e o não recolhimento previdenciário em alguns meses. O juiz do trabalho substituto José Augusto Segundo Neto, que assina a sentença, avaliou que este é um caso de "dano moral coletivo". "Atentou-se contra o meio ambiente do trabalho, direito de todos, direito difuso, bem comum do povo, isto é, direito indivisível, e essencial à qualidade de vida", discorre o juiz.

De acordo com a documentação do processo, a avó de Miguel, Marta Santana, teve um vínculo trabalhista com Hacker de 2014 a 2017. A partir de fevereiro de 2017, primeiro ano de Hacker como prefeito de Tamandaré, o vínculo de Marta passou a ser com o município, mesmo sem ela jamais ter prestado serviço para a cidade, mas apenas para os patrões.