Câmara aprova projeto para aumento de pena

Caso Henry foi o gatilho para PL que segue ao Senado
Caso Henry foi o gatilho para PL que segue ao Senado - FOTO: Divulgação

Na esteira da repercussão do caso Henry Borel, a Câmara aprovou um projeto de lei (PL) para aumentar pena para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. O texto foi aprovado de forma simbólica, e segue ao Senado.

O projeto altera o Código Penal e o Estatuto do Idoso. A pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passará a ser de dois a cinco anos. Se houver morte, a prisão passa para de oito a 14 anos (atualmente é de quatro a 12 anos).

A medida também agrava as penas para quem colocar em risco pessoa que esteja sob sua responsabilidade, para prisão de dois a cinco anos e de oito a 14 anos, quando houver morte. A mesma pena pode ser aplicada para quem expuser idosos ao perigo, submetê-los a condições desumanas ou degradantes.

A medida aprovada é de autoria do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) e foi relatada pelo deputado Frederico (Patriota-MG). "A situação se agravou diante da pandemia, como no caso do menino Henry e de vários outros brasileiros", disse o relator. (E.C.)