Ministério Público quer avaliação semanal

O objetivo é identificar possíveis fraudes e desvios
O objetivo é identificar possíveis fraudes e desvios - FOTO: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal de Brasília para tentar obrigar União e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a avaliarem semanalmente a necessidade de restrições à circulação de pessoas que entram e saem do país. A ideia é que seja feita uma análise conjunta para imposição de eventuais bloqueios em rodovias, portos e aeroportos.

Procuradores já haviam emitido uma recomendação para reforço do controle do tráfego interno e nas fronteiras. Segundo a ação, o caso foi judicializado diante da "insuficiência das políticas adotadas", mesmo após as notificações. "Seja pela abertura de alguns trechos sem qualquer rigor sanitário, seja pela violação de direitos fundamentais previstos pelo direito migratório - o que impacta também na eficiência do combate à disseminação do coronavírus", diz um trecho da petição.

Levando em contra variantes surgidas em outros países, usando critérios sanitários e observando normas de direito migratório, o governo federal limite, caso julgue necessário, a circulação nas fronteiras. (E.C.)