Câmara aprova renegociação de dívidas

Com a possibilidade de desconto de até 80%, a Câmara aprovou um texto-base substituto à Medida Provisória sobre regras para quitação e renegociação de dívidas em debêntures com os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e Nordeste (Finor). Os deputados aprovaram o texto do relator Danilo Forte (PSDB-CE) e analisam agora os destaques ao texto.

A medida estabelece nova base de cálculo de indexação do débito e a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência. O texto original do governo permitia um desconto de até 15%, mas o relator elevou essa possibilidade para até 80% no caso de quitação das dívidas relativas às empresas que receberam o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI).

Publicada pelo governo no ano passado, o texto mexe com a dívida de empreendedores que podem chegar a R$ 49,3 bilhões. O rombo é relativo a títulos de dívida emitidos por empresas, as chamadas debêntures. O objetivo é aliviar o setor privado e fomentar a geração de empregos, além do acesso ao crédito. (E.C.)