Lewandowski nega pedido para tirar Renan Calheiros

Em 2020, o número de mortes começou a cair em julho
Em 2020, o número de mortes começou a cair em julho - FOTO: Getty Images/iStockphoto

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal, negou o pedido de senadores governistas para retirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da CPI da Covid ou então cassar sua indicação para a relatoria do grupo. Segundo o ministro, o caso se trata de discussão interna do Senado e, por isso, não cabe atuação do Judiciário.

"Em um primeiro olhar, entendo que, para chegar-se à mesma conclusão a que aportaram os impetrantes, seria necessário examinar as normas internas do Senado Federal, bem assim os atos até aqui praticados pelo Presidente da CPI e demais parlamentares que a integram, especialmente quanto ao escopo e alcance da CPI em comento, questões que, como regra, fogem ao crivo do Judiciário", anotou. "Diante desse cenário, mesmo em um exame ainda prefacial da matéria, tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário." (E.C.)