STJ restabelece condenações de policiais por massacre

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as condenações impostas aos policiais envolvidos no massacre do Carandiru, em que 111 presos foram mortos após uma rebelião em 1992. Os agentes foram sentenciados a penas de até 600 anos.

A decisão foi tomada na semana passada pelo ministro Joel Ilan Paciornik. Ele analisou um recurso do Ministério Público contra o parecer do Tribunal de Justiça do Estado que anulou os julgamentos dos policiais em júri popular, sob o argumento de que a denúncia contra os agentes não individualizou as condutas e, por isso, os jurados não poderiam ter votado pelas condenações.

O ministro concluiu que tanto defesa quanto acusação reuniram provas para corroborar suas teses e que, portanto, os jurados não votaram em contradição com o conjunto probatório dos autos.

"O voto não aponta prova cabal a respeito do acontecido, tendo sido elaborado no sentido do cotejo entre as provas, com uso de livre convencimento motivado, para valorar aquelas que amparavam a tese defensiva, em detrimento daquelas que escoravam a tese acusatória", diz trecho da decisão. (E.C.)

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