MPF identifica indícios de crime em compra

Contrato de R$ 1,6 bilhão já era alvo de inquérito civil
Contrato de R$ 1,6 bilhão já era alvo de inquérito civil - FOTO: Wanderley Costa/Secop Suzano

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu enviar para a área criminal parte de uma investigação envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin pelo governo de Jair Bolsonaro. A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, do Distrito Federal, viu indícios de crime na contratação e apontou "interesses divorciados do interesse público". Como revelou o Estadão, o preço pago pelo produto, de US$ 15 por dose, foi 1.000% mais alto do que o estimado pela própria fabricante seis meses antes da compra.

O contrato de compra de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão já era alvo de um inquérito civil no MPF. Diante das suspeitas de que pode ter ocorrido crime, Oliveira solicitou que o caso seja enviado ao 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa.

Como revelou o Estadão ontem telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi de agosto do ano passado, ao qual o Estadão teve acesso, informava que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose). Em dezembro, outro comunicado diplomático dizia que o produto fabricado na Índia "custaria menos do que uma garrafa de água". Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde pagou US$ 15 por unidade (R$ 80,70, na cotação da época) - a mais cara das seis vacinas compradas até agora.

A ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A negociação durou cerca de três meses, um prazo bem mais curto que o de outros acordos. No caso da Pfizer, foram quase onze meses, período no qual o preço oferecido não se alterou (US$ 10 por dose). Mesmo mais barato que a vacina indiana, o custo do produto da farmacêutica americana foi usado como argumento pelo governo Bolsonaro para atrasar a contratação, só fechada em março deste ano.

Diferentemente de outros imunizantes adquiridos pelo governo federal, feitas diretamente com os fabricantes, a compra da Covaxin, foi intermediada pela Precisa Medicamentos. A empresa é alvo da CPI da Covid, que quebrou os sigilos de um dos sócios, Francisco Maximiano. A firma já foi alvo do Ministério Público Federal sob acusação de fraude na venda de testes para Covid-19

No despacho, do dia 16 de junho, o Ministério Público Federal cita o fato de que cada dose da vacina ter sido comprado por US$ 15, "preço superior ao da negociação de outras vacinas no mercado internacional, a exemplo da vacina da Pfizer".