MPF vai à Justiça em ação por improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, atribuindo ao aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) uma longa série de omissões relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19, entre elas a "negligência" na compra de vacinas para imunizar a população ainda em 2020 e a "adoção ilegal' do chamado "tratamento precoce' (adoção de medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente) "como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus'. A Procuradoria aponta quase R$ 122 milhões de dano ao erário.

"Se as decisões de gestão - que deveriam ser técnicas - são adotadas por força de influências externas, está comprovado o comportamento doloso ilícito do Ministro e perfeitamente configurado o ato de improbidade administrativa que, em última análise, é a deslealdade qualificada da conduta do agente público frente ao cidadão a quem deveria servir - é a imoralidade manifesta no trato da coisa pública, visto que a decisão, que deveria ser de âmbito técnico, é adotada para privilegiar, atender, beneficiar não a coletividade/o interesse público mas sim sentimento pessoal ou interesse de terceiro", afirmaram os procuradores na ação protocolada na quarta.

Na peça enviada à 20ª Vara de Justiça Federal, a Procuradoria também ressaltou que Pazuello foi "injustificadamente omisso na ampliação de testes e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, a ponto de perderem a sua validade. (E.C.)