Parceria com CS Brasil termina e nova empresa é contratada

Prefeitura informou que serviços não serão alterados com a mudança de empresa
Prefeitura informou que serviços não serão alterados com a mudança de empresa - FOTO: Daniel Carvalho/Mogi News

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou ontem que a contratação da nova empresa responsável pela coleta e destinação do lixo residencial não irá mudar ou comprometer os serviços oferecidos à população nos próximos meses, e que está em etapa de elaboração uma nova Parceira Público-Privada (PPP) para uma nova empresa realizar o serviço.

A declaração foi feita após o término do contrato emergencial da empresa CS Brasil, que atende ao município e que encaminha os resíduos residenciais atualmente para um aterro na cidade de Jambeiro, no Vale do Paraíba.

Segundo a administração municipal, um novo contrato emergencial garantirá mais seis meses de coleta de lixo, uma vez que a gestão anterior elaborou uma PPP que abria a possibilidade de instalação de um aterro no município e, segundo a Prefeitura, estaria mal dimensionada. "A nova gestão entende que Mogi das Cruzes não merece um aterro. Por isso, um novo estudo de PPP foi iniciado no começo deste ano, pautado na economicidade, alta tecnologia e sustentabilidade. Mas isso leva tempo para ser realizado da forma adequada, por isso o contrato emergencial veio como alternativa para garantir a continuidade do serviço", informou em nota.

A nova empresa que irá realizar a coleta e destinação do lixo, a Peralta Ambiental, teve como base quatro orçamentos em termo de referência, sendo o menor preço adquirido. O novo contrato terá uma previsão de até R$ 6,7 milhões por mês, podendo ser variável pela quantidade recolhida por peso.

Na Câmara

O prefeito Caio Cunha (Pode) aproveitou a retomada das atividades no poder Legislativo na tarde de ontem para tirar dúvidas dos parlamentares e da população em geral durante a primeira sessão de Câmara.

Na ocasião, que marcou o início do novo semestre legislativo, que vai até o final de dezembro, Caio Cunha detalhou o andamento do processo e fez referências aos ofícios de pedidos de explicação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) dos Resíduos Sólidos.

O prefeito reiterou que, durante o período de transição entre a CS Brasil e a Peralta, o município negociou para que os profissionais que já atuam venham a ser absorvidos pela nova empresa, evitando o desemprego em massa e a defasagem no atendimento.

Sobre a utilização do contrato emergencial, o chefe do poder Executivo reiterou que tal expediente é utilizado em situações limite, com o objetivo de garantir serviços essenciais. Um exemplo apresentado foi a situação do serviço funerário e do serviço de iluminação pública.

Ao final da etapa especial dos trabalhos, membros da Câmara de Vereadores fizeram comentários ao prefeito sobre a sua atuação no caso. O vereador Iduigues Martins (PT), membro da CEV, criticou a demora nos diálogos entre os poderes na questão do contrato do lixo, inclusive com críticas às respostas aos ofícios e requerimentos do grupo.

O parlamentar Pedro Komura (PSDB) relembrou a importância do tema, que foi discutido no município há cerca de 20 anos, e das cobranças pelas quais passaram os membros do Legislativo na época. "Nada melhor que uma PPP atualizada, sendo que a antes era criticada pelo Ministério Público e Tribunal de Contas", concluiu.